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Início Geral

BOMBA: ministro da CGU de Lula faz acordos com a Odebrecht para diminuir multas e escritório de advocacia da sua esposa é quem defende a empreiteira

Por Terra Brasil Notícias
15/abr/2024
Em Geral, Justiça
Foto: Marcos Oliveira/ Agência Senado

Foto: Marcos Oliveira/ Agência Senado

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O ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinícius Marques de Carvalho, está atualmente envolvido na renegociação dos acordos de leniência estabelecidos pela Operação Lava Jato. Ele defende que esses acordos não devem prejudicar as empresas. Curiosamente, o escritório de advocacia ao qual Vinícius está associado presta serviços para a Novonor, antiga Odebrecht.

Após assumir o cargo de ministro no governo de Lula, Vinícius solicitou licença da banca advocatícia do VMCA Advogados. O escritório, cujo nome é derivado das iniciais do próprio Vinícius, agora é administrado pelas advogadas Marcela Mattiuzzo, sua esposa, e Ticiana Lima.

Segundo O Estado de S. Paulo, em janeiro de 2023, o ministro questionou a Comissão de Ética Pública (CEP) sobre a possibilidade de continuar recebendo dividendos do escritório, mesmo estando licenciado. A CEP autorizou que ele continuasse a receber esses rendimentos, sem considerar o fato de que o escritório atuava em questões relacionadas ao governo.

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O VMCA Advogados, fundado em 2017, presta serviços a empresas nacionais e internacionais nas áreas de antitruste, compliance e regulamentação. Sua atuação concentra-se no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), órgão que Vinícius Marques de Carvalho presidiu de 2012 a 2016. Além disso, o escritório mantém uma relação de seis anos com a Odebrecht.

Segundo informações do jornal, Vinícius possui uma procuração para negociar o acordo de leniência da empreiteira junto ao Cade. Recentemente, em 12 de março, advogados da Odebrecht e de outras sete construtoras estiveram na CGU para renegociar os acordos de leniência firmados no âmbito da Operação Lava Jato. Durante a reunião, membros da CGU indicaram que as empresas poderão utilizar créditos tributários existentes para abater os valores das multas a serem pagas à União nos acordos.

O ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinícius Marques de Carvalho, afirmou ao Estadão que se declara impedido de tomar qualquer decisão sobre a eventual homologação de mudanças no acordo de leniência da empreiteira. Além disso, ele alegou que não recebe qualquer quantia referente a lucros, dividendos ou honorários do escritório VMCA Advogados desde que assumiu a CGU. No entanto, não esclareceu se a sua parte estaria indo para a sua esposa.

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