Foto: Júlio Dutra/ Ministério da Cidadania
O Instituto Sigilo divulgou um texto alegando que os beneficiários do programa Auxílio Brasil, extinto em 2021, poderiam ter direito a receber compensação devido ao vazamento de dados. No entanto, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) esclareceu em seu site que essa informação é falsa.
A notícia, considerada falsa pelo Governo Federal, teve origem no site do Instituto Sigilo (Instituto Brasileiro de Defesa da Proteção de Dados Pessoais, Compliance e Segurança da Informação). No texto, o instituto afirmou que os cidadãos que foram beneficiados pelo Auxílio Brasil poderiam receber uma indenização de R$ 15 mil devido a um suposto vazamento de dados do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).
Embora a indenização tenha sido determinada pela Justiça Federal de São Paulo em setembro de 2023, a disputa legal entre o Instituto Sigilo e os órgãos governamentais não terminou com essa decisão. A Caixa Econômica Federal nega que os dados dos beneficiários do CadÚnico tenham sido vazados.
O MDS entrou com uma ação judicial para que o texto do Instituto Sigilo sobre o Auxílio Brasil fosse removido do ar. A decisão, ordenando a suspensão do conteúdo, foi emitida em 12 de março. A instituição deveria pagar uma multa diária de R$ 5.000 se não cumprisse a ordem.
Em seu site, o Instituto Sigilo afirmou que também buscou a Justiça para restaurar a publicação. “Não concordamos com a decisão e já apresentamos um recurso para reverter a remoção. A retirada da CAMPANHA DO AUXÍLIO BRASIL viola os direitos constitucionais de liberdade de associação, acesso à informação e liberdade de expressão. Continuaremos a lutar até o fim pelos direitos de todos os nossos associados e da sociedade brasileira contra a arbitrariedade e o abuso do direito de defesa”, declarou o instituto.
