No domingo (7 de abril de 2024), André Marsiglia, um advogado especialista em direito constitucional, apontou que existem “equívocos jurídicos” na decisão de Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Moraes ordenou uma investigação sobre Elon Musk, proprietário do X (anteriormente Twitter), no inquérito das milícias digitais. Além disso, Moraes instruiu a abertura de uma nova investigação sobre as ações do empresário.
No despacho, Moraes afirmou que “a flagrante conduta de obstrução à Justiça brasileira, a incitação ao crime, a ameaça pública de desobediência as ordens judiciais e de futura ausência de cooperação da plataforma são fatos que desrespeitam a soberania do Brasil e reforçam à conexão da dolosa instrumentalização criminosa das atividades do ex-Twitter atual ‘X’, com as práticas ilícitas investigadas pelos diversos inquéritos anteriormente citados, devendo ser objeto de investigação da Polícia Federal”.
Segundo o advogado, para haver incitação ao crime “é necessário conexão entre a fala de um e o crime praticado por outro”.
“Qual fala do Musk teria estimulado crime? Ao dizer que descumpriria ordem e reativaria perfis? Ora, descumprir ordem judicial não é crime e não há como terceiros serem incitados a descumprir uma ordem destinada à plataforma”, disse.
Eis abaixo os principais pontos da análise de André Marsiglia:
- Musk estimula agressão a ministros do STF: “Nesse caso, a fala de Musk precisaria explicitamente incentivar a agressão de terceiros. Não vi nada nesse teor. Não me pareceu haver conexão possível entre fala dele e eventual agressão de terceiros”, disse o constitucionalista;
- dolosa instrumentalização criminosa: Marsiglia disse ser “difícil entender o fundamento da decisão”. O trecho, segundo ele, parece “que se quer dizer que a plataforma existe em conluio com sua direção para impactar a opinião pública contra a Corte”. Entretanto, citou que as manifestações críticas de Musk foram feitas em seu perfil pessoal. Acrescentou que indicar “intenção dolosa de desestabilizar a opinião pública, atentando contra a soberania do país” exige “indícios robustos” –o que não encontrou no despacho de Moraes;
- decisão de investigar Musk: “Muito mais uma resposta à sociedade brasileira do que algo efetivo”, afirmou o advogado. Adicionou que, “na prática”, não vê como isso pode ser feito.
André Marsiglia disse ainda que a decisão do ministro do STF “intencionou dar um recado a Musk” e uma “resposta à sociedade, ou parte dela, que talvez estivesse esperando por algo do gênero”.
Eis abaixo a íntegra da análise de André Marsiglia:
MUSK X MORAES
A ação de Moraes ocorreu em resposta ao aumento da tensão entre ele e o proprietário do X.
No sábado (6 de abril), Elon Musk questionou o motivo de Alexandre de Moraes, ministro do STF, “exigir tanta censura no Brasil”. Musk estava respondendo a um post de Moraes no X datado de 11 de janeiro.
Musk fez seu comentário após as acusações feitas pelo jornalista americano Michael Shellenberger na quarta-feira (3 de abril). De acordo com Shellenberger, Moraes tem “liderado um caso de ampla repressão da liberdade de expressão no Brasil”.
Os comentários críticos aumentaram a tensão, e Musk mencionou que considera encerrar o Twitter no Brasil e revelará as demandas de Moraes que infringem as leis. Ele também se referiu ao ministro como “tirano”, “totalitário” e “draconiano”, sugerindo que ele deveria “renunciar ou sofrer um impeachment”.
Com informações de Poder 360
