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O Parlamento venezuelano aprovou uma legislação que estabelece Essequibo como um estado dentro do país, uma reivindicação de longa data de Caracas sobre o território reconhecido pela maioria da comunidade internacional como parte da Guiana. Nesta sexta-feira, 22, o país vizinho denunciou a medida como uma “violação flagrante de sua soberania”.
A Lei Orgânica para a Defesa de “Guayana Esequiba”, aprovada por unanimidade no plenário na quinta-feira, foi encaminhada ao Supremo Tribunal para validar sua constitucionalidade.
“Missão cumprida!”, comemorou o presidente do Parlamento, Jorge Rodríguez, um dos principais defensores da legislação, após a votação. “Esta Assembleia Nacional reivindica o direito do povo venezuelano de proteger seu território”, afirmou o deputado Diosdado Cabello, considerado o segundo em comando do chavismo.
A lei foi elaborada pelo presidente venezuelano, Nicolás Maduro, após um referendo interno realizado em 3 de dezembro para confirmar a soberania sobre a região de Essequibo, território disputado pela Venezuela há mais de um século e que recentemente viu grandes descobertas de petróleo.
Proposta menciona ‘traidores’ O conteúdo da legislação aprovada ainda não foi divulgado. No entanto, o projeto inclui a criação do Estado de “Guayana Esequiba” e aborda questões como a inabilitação política e a classificação de “traidores” para aqueles que “favorecerem” a reivindicação da Guiana sobre o território.
De acordo com a proposta, o novo território seria governado a partir de Tumeremo, na vizinha Bolívar, enquanto as autoridades competentes seriam designadas.
A Guiana expressou “grave preocupação” com a aprovação da legislação. Em um comunicado do Ministério das Relações Exteriores, o país classificou a medida como uma “violação flagrante da soberania e integridade territorial”. A Guiana reafirmou seu compromisso com a paz na região e declarou que não permitirá a usurpação de sua soberania territorial, buscando garantir sua integridade territorial.
A disputa pela região de Essequibo remonta aos tempos coloniais, quando o território passou das mãos holandesas para as britânicas após a independência da Venezuela da Espanha no século XIX. Desde então, protocolos e tentativas de negociação não resolveram a questão, apesar da independência da Guiana. A disputa foi reacendida quando grandes reservas de petróleo foram descobertas na costa da Guiana, em Essequibo, em 2015.
O Brasil já deixou claro que uma invasão não é uma opção viável e tem trabalhado para uma solução pacífica. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva visitou a Guiana em fevereiro, onde se encontrou com o presidente Irfaan Ali, e também se reuniu com Maduro durante sua turnê pelo Caribe.
Com informações do Estadão.
