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Além da gratuidade nos transportes, o Estatuto do Idoso garante uma série de direitos que muitas pessoas desconhecem. Essas proteções vão desde a isenção de IPTU até a pensão alimentícia paga pelos filhos. Vamos explorar alguns desses direitos:
- Isenção de IPTU: Em diversos municípios no Brasil, os idosos com idade superior a 65 anos têm o direito à isenção do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Essa medida visa aliviar o peso financeiro para essa faixa etária.
- Atendimento Preferencial: O Sistema Único de Saúde (SUS) e outros órgãos públicos devem oferecer atendimento preferencial aos idosos. Isso inclui filas específicas, prioridade em consultas e exames, entre outros benefícios.
- Prioridade na Justiça: Os idosos têm prioridade em processos judiciais. Isso significa que suas demandas são tratadas com celeridade, garantindo acesso mais rápido à justiça.
- Benefício de Prestação Continuada (BPC): O BPC é um benefício assistencial pago pelo governo federal a idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência de baixa renda. Ele visa garantir um valor mínimo para a subsistência dessas pessoas.
Esses direitos são fundamentais para assegurar o bem-estar e a dignidade dos idosos em nossa sociedade. É importante que todos conheçam essas proteções e saibam como acessá-las quando necessário.
Com informações do Estadão.
