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A Universidade de São Paulo (USP) está enfrentando um processo judicial por impedir a matrícula de Glauco Dalalio do Livramento, de 17 anos, em seu curso de Direito. O estudante foi considerado não pardo pela comissão de heteroidentificação da instituição, apesar de ter sido aprovado através das cotas destinadas a pretos, pardos e indígenas (PPI’s). A USP optou por não comentar o caso.
De acordo com o documento que detalha a decisão da comissão, Glauco é descrito como um candidato de “pele clara, boca e lábios afilados, cabelos lisos, não apresentando o conjunto de características fenotípicas de pessoa negra”. A revelação desse caso foi feita pela Folha de S. Paulo e confirmada pelo Estadão. Recentemente, surgiu também um caso semelhante no curso de Medicina.
Ordilei Lopes do Livramento, pai e representante legal de Glauco durante o processo, relata que a avaliação ocorreu por vídeo chamada em 9 de fevereiro, com a negativa sendo comunicada logo em seguida. “A ‘entrevista’ não durou nem um minuto; logo depois, enviaram o resultado. Não há como afirmar que meu filho é branco, ele é pardo”, afirma.
Uma tentativa de recurso foi realizada junto à universidade para reverter a situação, conforme explica Alcimar Mondillo, advogada de defesa. Porém, devido à falta de resposta, a questão foi levada aos tribunais. “Ontem à noite, entramos com uma ação pedindo liminarmente que a vaga seja reservada para ele e que seja autorizado a frequentar as aulas”, diz. A defesa aguarda a resposta do juiz encarregado do caso para dar seguimento ao processo, mas até o momento não houve retorno.
O documento elaborado pela defesa argumenta que a universidade não aplica critérios consistentes na avaliação dos candidatos que concorrem às vagas exclusivas para PPI’s. Isso ocorre porque os estudantes que realizam o vestibular específico da USP são avaliados presencialmente, enquanto os provenientes de outros vestibulares, como o caso de Glauco, passam pelo processo de forma remota.
“Nossa ação inclui um pedido para declarar a inconstitucionalidade da resolução da USP. Eles não têm o direito de tratar de maneira desigual pessoas que são iguais”, afirma Alcimar.
O pai do estudante lamenta a situação e relata que seu filho está emocionalmente abalado. “Ele tinha a vaga garantida e agora aconteceu tudo isso”, comenta.
Procurada pelo Estadão, a Faculdade de Direito da USP não se pronunciou sobre o caso. Através da Pró-Reitoria de Inclusão e Pertencimento (PRIP), a universidade apenas detalhou as etapas do processo de avaliação.
“A comissão foi estabelecida para evitar fraudes e garantir a integridade da autodeclaração das pessoas convocadas para matrícula nas vagas destinadas à política de ações afirmativas para pessoas negras, pretas ou pardas nos cursos de graduação da USP”, afirma o comunicado.
Na última quinta-feira, um estudante aprovado no curso de Medicina da USP também teve sua matrícula cancelada por não ser considerado pardo pela comissão de heteroidentificação.
Com informações do Estadão.
