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Início Política

STF forma maioria para conceder licença-maternidade para mãe não gestante em união estável homoafetiva

Por Terra Brasil Notícias
13/mar/2024
Em Política, STF
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Foto: Antonio Augusto/SCO/STF

A situação analisada no STF envolve um casal de mulheres em união homoafetiva que fez uma inseminação artificial. Uma delas forneceu o óvulo e outra gestou a criança.

O pedido de licença-maternidade foi feito pela mulher que forneceu os óvulos, que é servidora do município de São Bernardo do Campo (SC) e obteve, em instâncias judiciais inferiores, o direito à licença por 180 dias.

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Porém, a companheira que engravidou, que é trabalhadora autônoma, não teve licença-maternidade no período.

Gazeta Brasil

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