A equipe legal de Donald Trump e a Procuradoria-Geral de Nova York estão intensificando seus esforços antes do prazo de segunda-feira (25), quando o ex-presidente deve pagar uma fiança estipulada no julgamento civil multimilionário por fraude.
Donald Trump individualmente deve mais de 454 milhões de dólares conforme determinado pelo juiz Arthur Engoron em fevereiro. Esse montante aumenta para 463,9 milhões de dólares quando se considera o dinheiro devido por seus filhos, Eric e Donald Jr., além da Organização Trump e os juros acumulados desde a data da decisão.
Especialistas entrevistados pela CNN afirmam que a procuradora-geral Letitia James e sua equipe devem estar preparadas para enfrentar o intricado labirinto legal de confiscar os ativos de Trump se ele não efetuar os pagamentos necessários para cumprir a decisão de Engoron enquanto aguarda uma apelação.
Ativos como edifícios, residências, veículos, helicópteros e seu avião estão em jogo. A atenção principal pode se voltar para suas contas bancárias, consideradas mais fáceis de confiscar, e para propriedades, o que seria mais desafiador.
Trump solicitou a um tribunal de apelações do estado autorização para pagar um montante menor, ou mesmo nada, argumentando que sofreria danos irreparáveis se fosse obrigado a vender propriedades de forma emergencial e que não as recuperaria caso ganhasse a apelação. A decisão do tribunal ainda está pendente.
Eis o que acontece se o Trump não conseguir pagar a fiança:
Apreensão de contas bancárias e dinheiro
Teoricamente, as autoridades podem começar o complicado processo legal de tomar seus ativos, impedindo qualquer outra manobra jurídica estratégica dos promotores estaduais e contrariando a equipe jurídica de Trump. Os funcionários terão que pesar quais ativos eles querem tomar, se são as contas bancárias ou as propriedades. Especialistas acham que a primeira ação deve ser confiscar as contas bancárias.
“Os bancos são a parte mais fácil, eles vão receber o julgamento do Procurador-Geral – a ordem judicial – e então vão cumprir”, disse o advogado Peter Katz, um ex-procurador federal do Distrito Oriental de Nova York que lidou com casos de fraude. “Eles pegam os fundos da conta e os colocam nas contas do procurador-geral. As outras coisas são um pouco mais desafiadoras.”
Tirar dinheiro das contas de Trump exige que os promotores estaduais peçam ao delegado de Nova York ou a um marechal dos EUA para entrar na sede de qualquer banco que Trump tenha conta, portando uma ordem judicial.
“Eles entram e entregam para o gerente”, disse Adam Pollock, ex-assistente do Procurador Geral do Estado de Nova York, que agora é especializado em aplicação de sentenças na Pollock Cohen LLP. “O gerente deve pagar o valor imediatamente. Deve ser um cheque ao portador.”
Qualquer tempo extra percebido pelo gabinete do procurador-geral pode ser apenas parte da determinação da estratégia certa.
“Eles estão tentando acertar o máximo de coelhos em uma cajadada só. Eles querem encontrar o mais líquido dos ativos que podem tomar imediatamente. Uma conta bancária é a maneira mais eficaz de fazer isso”, disse o advogado Alden B. Smith, especializado em cobrança de dívidas. “Eles provavelmente estão apenas decidindo qual é o melhor curso de ação.”
Prédios e empresas
Confiscar uma propriedade leva muito mais tempo.
Uma vez que os promotores estaduais descobrem qual propriedade eles querem tomar, eles dão à polícia a ordem de execução, juntamente com uma taxa de US$ 350, disse Pollock.
O delegado, então, publica a ordem de tomada da propriedade em três lugares e o escritório do Procurador-Geral deve anunciá-lo quatro vezes, disse Pollack. Então, em 63 dias a partir de quando a ordem de execução é dada à polícia, um leilão público é realizado para a propriedade, de acordo com Pollock.
“Eles poderiam dizer ‘entreguem a propriedade dessas 500 corporações e Sociedades de Responsabilidade Limitadas (LTDA) à polícia para leilão público’ ou apenas o suficiente para que pudessem satisfazer o julgamento ou o valor de 455 milhões de dólares”, disse Pollock.
A tarefa de confiscar os bens de Trump fora do estado apresenta desafios, mas os promotores estaduais já estão tomando medidas legais para avançar com o processo em Nova York.
O escritório da procuradoria-geral iniciou procedimentos judiciais no condado de Westchester, ao norte de Nova York, indicando que o estado está preparando o terreno para assumir a propriedade do campo de golfe do ex-presidente em Briarcliff Manor, assim como sua residência privada em Seven Springs.
Os advogados estaduais protocolaram os processos no escritório do secretário do condado de Westchester em 6 de março, pouco depois da decisão de Engoron, sugerindo um movimento estratégico em curso.
E Mar-a-Lago?
Nenhum outro julgamento foi feito, mas o processo pode ocorrer em outros estados onde Trump tem ativos, principalmente em Mar-a-Lago, na Flórida, embora outras propriedades possam ser menos desafiadoras.
“O escritório da procuradora-geral é o maior escritório do estado de Nova York, se você pensar nisso como um escritório de advocacia. O escritório tem zero advogados na Flórida. Eu esperaria a execução em propriedades em Nova York antes de ver qualquer coisa na Flórida”, disse Pollack.
Uma batalha legal fundamental poderia ser o quanto Mar-a-Lago é considerado a casa de Trump, que poderia ser protegida pela lei.
“No coração poderia ser a extensão da propriedade. Mas isso teria que acontecer no tribunal”, disse Pollock.
Trump pode se safar disso?
Trump ainda está esperando se um tribunal de apelação diminuirá o valor que ele deve pagar como parte da decisão ou pausará a sentença enquanto seu recurso está sendo considerado.
Se ele não ganhar seu recurso, a falência continua sendo uma opção, embora o ex-presidente não queira aceitar.
“Você não quer que ele abra falência, então a dívida será quitada”, disse Smith. “Se ele pedir falência, então a sentença é automaticamente suspensa. A falência é o maior inimigo da cobrança dos advogados.”
Se Trump não conseguir o dinheiro, suas opções diminuirão consideravelmente.
“Eu não vejo nenhuma outra maneira que ele poderia parar o processo sem entrar em falência ou pagar a fiança”, disse Smith.
Trump e sua equipe poderiam vender propriedades menores como uma maneira de tentar satisfazer a dívida.
“No final do dia, ele vai fazer qualquer coisa antes de deixar Tish James colocar um cadeado metafórico no prédio das empresas de Trump em Manhattan”, disse Harry Litman, ex-assistente do procurador-geral, à CNN na sexta-feira (22).
Enquanto o relógio está prestes a parar, alguns especialistas questionam por que um período de carência foi dado.
“Não há motivo para cortesia quando ele deve 455 milhões de dólares ao povo do estado de Nova York depois de ser considerado persistentemente responsável por fraudes”, disse Pollock. “Não é alguém a quem você normalmente estende cortesia.”
Trump tem o dinheiro?
Na sexta-feira, o ex-presidente postou na sua rede social, a Truth Social, que atualmente tem quase 500 milhões de dólares em dinheiro que ele pretendia usar para sua campanha e disse que James “quer tirá-lo dele.”
“ATRAVÉS DE TRABALHO DURO, TALENTO E SORTE, EU TENHO ATUALMENTE QUASE 500 MILHÕES EM DINHEIRO, UMA QUANTIA SUBSTANCIAL QUE EU PRETENDIA USAR NA MINHA CAMPANHA PARA PRESIDENTE. O JUIZ FREQUENTEMENTE DERRUBADO POLITICAMENTE NO CASO MANIPULADO E CORRUPTO DA PROCURADORIA-GERAL, EM QUE NÃO FIZ NADA DE ERRADO, SABIA DISSO, QUERIA TIRA-LO DE MIM”, escreveu Trump em caixa alta.
Seu advogado, Chris Kise, disse à CNN que Trump não estava se referindo ao dinheiro que ele tem em mãos.
“O que ele está falando é o dinheiro relatado em seus formulários de divulgação de campanha que ele construiu ao longo de anos de possuir e gerenciar negócios de sucesso”, disse Kise à CNN na sexta-feira. Esse é o dinheiro que Letitia James e os democratas estão de olho.”
Recentemente, Trump foi obrigado a pagar uma fiança de quase 92 milhões de dólares para cumprir a sentença contra ele no caso de difamação de E. Jean Carroll, enquanto aguarda o resultado do recurso.
De acordo com Litman, em declaração à CNN, é provável que haja menos dinheiro do que Trump afirma, devido à alegação de fraude. De toda forma, ele acrescentou que isso representa um golpe devastador para o ex-presidente.
“É como uma empresa que, de repente, não tem cadeiras, móveis, contas a receber ou qualquer coisa. Esse é realmente o fim do dia, eu acho, para a organização Trump em Nova York”, disse Litman. “É uma situação feia, feia para ele, mesmo que seja meio precisa.”
As informações são da CNN
