A desaposentação é um conceito que tem ganhado destaque nas discussões jurídicas e previdenciárias, embora não seja explicitamente prevista na legislação. Este processo consiste na renúncia a um benefício de aposentadoria já concedido, com o intuito de utilizar o tempo de contribuição adicional para obter um novo benefício mais vantajoso.
Como Funciona a Desaposentação?
Embora não haja previsão legal específica, alguns requisitos foram estabelecidos para viabilizar a desaposentação, incluindo a possibilidade de renúncia ao benefício, a inexistência de proibição legal para tal ato e a ausência de violação de direitos adquiridos.
Discussões e Controvérsias em Torno do Tema
O debate sobre a desaposentação levanta questões complexas, como a natureza jurídica do processo e os procedimentos necessários para sua efetivação. Algumas opiniões consideram a desaposentação como uma modalidade de revisão, enquanto outros a interpretam como o desfazimento do ato administrativo de concessão da aposentadoria.
Decisões Judiciais Recentes e Posicionamentos
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) recentemente pronunciou-se sobre a desaposentação, estabelecendo que apenas o titular do direito à aposentação pode renunciar ao benefício previdenciário. Isso implica que terceiros, como viúvas(os) de segurados falecidos, não têm legitimidade para solicitar o desfazimento do ato administrativo de aposentadoria.
No entanto, há argumentos contrários a essa posição, destacando a possibilidade de pagamento dos valores não recebidos em vida pelo segurado aos seus dependentes e a natureza da pensão por morte como transposição do patrimônio jurídico do segurado falecido para seu dependente legal.
Com informações do site Mix Vale.
