O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) propôs a nomeação da ex-ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber para substituir Árbitro Titular brasileiro no Tribunal Permanente de Revisão (TPR) do Mercosul, que anteriormente era ocupado pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski. A indicação de Rosa Weber requer aprovação pelo Conselho de Mercado Comum, órgão do bloco.
Lewandowski assumiu o cargo no TPR em 28 de julho do ano anterior. No início deste ano, ele foi eleito presidente do tribunal, uma posição que cabe ao árbitro brasileiro em 2024. Com a saída de Lewandowski para assumir o Ministério da Justiça em janeiro, temporariamente, a advogada Gisele Ribolom passou a ocupar o cargo como Árbitra Suplente.
Ribolom atuou na Presidência durante o período de transição e deixará a função após a aprovação do nome de Rosa Weber.
“Há um compromisso da Secretaria do Tribunal em fazer com que o TPR seja mais conhecido nos sistemas de justiça dos Estados Partes e em prestigiar a difusão do direito da integração e dos mecanismos de solução de controvérsia”, disse a advogada, que integra o Grupo Prerrogativas.
O TPR é o órgão jurídico do Mercosul que trabalha para “garantir a correta interpretação, aplicação e cumprimento” de tratados, protocolos e acordos pelos países-membros.
A base está em Assunção, no Paraguai, mas o presidente não necessariamente opera a partir dali. Os juízes estão disponíveis permanentemente, o que significa que não trabalham diariamente na capital paraguaia, mas estão prontos quando convocados.
De acordo com o Mercosul, o painel é composto por quatro árbitros principais e quatro suplentes, designados pela Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, com mandatos de dois anos.
Na última gestão, a posição era ocupada pela doutora em Direito Internacional Nadia de Araujo. Um quinto árbitro é selecionado pelos estados membros para um mandato de três anos, sem possibilidade de renovação.
O nome da ex-ministra deve ser oficializado nesta semana. Rosa Weber se aposentou do Supremo em setembro do ano passado, depois de quase 12 anos no tribunal.
A ministra deixou o STF alguns dias antes de completar 75 anos, a idade constitucional máxima para integrar o tribunal.
Com informações de CNN
