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A defesa de Robinho solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que impeça a prisão imediata do ex-jogador de futebol até que todos os recursos contra a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sejam esgotados. O STJ determinou o cumprimento imediato no Brasil da pena de 9 anos de prisão à qual Robinho foi condenado na Itália por estuprar coletivamente uma albanesa.
No habeas corpus, os advogados de Robinho fazem referência ao julgamento do Supremo que estabeleceu que a prisão só deve ocorrer após o esgotamento de todos os recursos. Anteriormente, o STF permitia a prisão após condenação em segunda instância. No entanto, uma mudança feita pelo próprio tribunal possibilitou a libertação de diversos presos, incluindo o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que cumpria pena por uma condenação na Lava Jato. Essa condenação foi posteriormente anulada pelo próprio STF.
“A finalização do processo penal é uma condição essencial para o encarceramento de qualquer indivíduo, como estabelecido nos acórdãos das ADC’s 43, 44 e 54”, afirmou a equipe de advogados, liderada por José Eduardo Alckmin, ao STF.
A defesa do ex-jogador também argumenta que Robinho “aguardou em liberdade todo o processo de homologação e nunca representou um risco à aplicação da legislação nacional”.
Gazeta Brasil
