A possibilidade da revisão da vida toda do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) tem gerado agitação entre aposentados e pensionistas. O termo se refere à inclusão de todas as contribuições previdenciárias realizadas pelo trabalhador ao INSS antes de julho de 1994 no cálculo de suas aposentadorias, o que tende a resultar em benefícios mais elevados para parte dos segurados.
Supremo Tribunal Federal se posiciona a respeito
Recentemente, a questão da revisão da vida toda chegou ao STF (Supremo Tribunal Federal), que determinou a constitucionalidade do reajuste, assegurando aos segurados o direito de considerar as contribuições feitas antes de julho de 1994 no cálculo das aposentadorias. O julgamento do recurso contra a decisão está previsto para ser retomado em 20 de março.
Segundo o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, a revisão não deve incluir os benefícios previdenciários já extintos e deve se aplicar somente às parcelas a serem pagas a partir de dezembro de 2022.
Quem pode pedir a revisão?
A revisão deve ser requerida judicialmente e são elegíveis aqueles que:
- Ingressaram no mercado formal de trabalho (com carteira assinada ou contribuindo de forma individual) antes de julho de 1994
- Realizaram contribuições mais altas ao INSS até julho de 1994 e depois concentraram recolhimentos sobre valores mais baixos;
- Receberam a primeira parcela de aposentadoria há menos de dez anos;
- Aposentaram-se antes da última reforma previdenciária, em novembro de 2019;
- Têm seus benefícios concedidos de acordo com a lei 9.876, de 1999.
Impactos da revisão da vida toda
Caso o STF mantenha a decisão favorável à revisão da vida toda, haverá um aumento nos rendimentos de muitos aposentados e pensionistas. No entanto, é importante salientar que não são todos os segurados serão beneficiados pelo reajuste. Isso se dá porque o impacto nos rendimentos dependerá das contribuições feitas antes de julho de 1994 e de como essas alterações afetam o cálculo da aposentadoria de cada segurado.
Todos os processos que contemplam a revisão da vida todo foram suspensos até o julgamento do recurso no STF. Assim, os segurados que desejam revisar suas aposentadorias deverão esperar a conclusão do julgamento para entender seus direitos.
Caso a revisão da vida toda seja aprovada pelo STF, os segurados poderão receber os valores retroativos referentes aos últimos 10 anos, o que pode representar uma soma significativa para muitos beneficiários.
