Nesta segunda-feira, 4, o presidente Lula sancionou um projeto de lei que estabelece normas para o trabalho de motoristas de aplicativos. A nova categoria preserva a autonomia, mas impõe algumas diretrizes, como a obrigatoriedade da contribuição previdenciária e a limitação da jornada de trabalho. Embora tenha sido amplamente comemorada pelo governo, já que constituía uma das promessas de campanha de Lula, a proposta não foi bem recebida pelos motoristas.
Em um comunicado conjunto, a Federação Brasileira de Motoristas de Aplicativos (Fembrapp) e a Associação dos Motoristas de Aplicativos de São Paulo (Amasp) expressaram críticas à proposta. Elas argumentam que a remuneração dos motoristas será reduzida com a adoção do pagamento por hora em vez do pagamento por corrida. Além disso, pleiteiam que o recolhimento do INSS siga o modelo dos Microempreendedores Individuais (MEI), visando a simplificação da burocracia.
O modelo previdenciário estipulado pelo Projeto de Lei propõe uma contribuição de 7,5% do salário mensal por parte dos motoristas e 20% por parte das empresas, assemelhando-se às contribuições da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que variam de 7,5% a 14% para os empregados, além da contribuição patronal. No regime de MEI, o recolhimento mensal é feito pelo titular do CNPJ, correspondendo a 5% do salário mínimo. Para profissionais autônomos, a contribuição varia entre 11% e 20%.
As entidades, que representam os motoristas desde 2015, não participaram das discussões e dizem “não reconhecer a legitimidade de sindicatos e representantes do grupo de trabalho”, além de afirmar que irão trabalhar junto ao Congresso durante a tramitação do projeto para reverter os pontos de discordância.“O pagamento por hora não leva em conta as variações de demanda (…). Os ganhos precisam levar em conta o quilômetro rodado e tempo, trânsito, distância e tempo de espera, que são fatores que influenciam diretamente na renda dos trabalhadores”, afirmaram as associações e nota. No projeto entregue pelo governo, há uma previsão de pagamento fixo de 32 reais por hora, que começa a contar a partir da primeira corrida aceita.
Os trabalhadores foram representados nas discussões junto ao governo por sindicatos dos motoristas de aplicativos ligados às centrais sindicais. “Os trabalhadores pediram pra gente a liberdade de trabalho, e nós defendemos isso no projeto de lei, mas não podemos deixar 1,5 milhão de trabalhadores no esquecimento”, disse, durante o evento de assinatura do projeto, o presidente do Sindicato dos Motoristas de Aplicativos de São Paulo, Leandro Medeiros.
Com informações de VEJA
