Tem sido uma prática comum sermos solicitados a fornecer nosso CPF no momento da emissão da nota fiscal ao realizarmos uma compra. Sem entender os motivos para isso, muitas vezes declinamos automaticamente a oferta. A prática de incluir o CPF na nota, no entanto, tem por objetivo auxiliar os governos estaduais a combater a sonegação fiscal e controlar a tributação no comércio.
A sonegação fiscal ocorre quando há omissão dos valores reais de ganhos ao prestar contas à Receita Federal com o intuito de pagar menos impostos. A inclusão do CPF na nota auxilia na adequada tributação do comércio e impede que os estabelecimentos comerciais violem as leis fiscais. Ademais, contribui para o combate à pirataria.
Benefícios de colocar o CPF na nota
Além de contribuir para um comércio mais honesto, ao incluir o CPF na nota o consumidor também pode usufruir de benefícios. Alguns estados oferecem programas que incentivam essa prática e premiam os consumidores participantes. Estes benefícios podem variar desde descontos no valor de impostos como IPTU e IPVA do ano subsequente até a realização de sorteios com prêmios em dinheiro. Alguns estados permitem, inclusive, que ao informar o CPF na nota o consumidor resgate uma porcentagem do valor pago em suas compras. Outra possibilidade é a de destinar parte do valor gasto para doações a instituições sociais e ONGs, contribuindo para causas importantes e ajudando quem mais precisa.
Fazendo a consulta de créditos do CPF na nota
É possível verificar o saldo disponível do CPF na nota fiscal e efetuar o resgate do dinheiro, caso haja algum. O processo é simples e consiste em acessar o site da Secretaria da Fazenda do estado correspondente, fazer o login e verificar se há saldo disponível. Também é por meio desse site que é possível se cadastrar para participar dos sorteios de prêmios.
O resgate dos créditos do CPF na nota pode ser feito a qualquer momento, desde que haja saldo disponível. Uma vez que a cada mês novos créditos expiram, é recomendável que os consumidores façam a transferência mês a mês. Se ainda não estiver inscrito no programa Nota Fiscal de seu estado, é possível se cadastrar a qualquer momento.
Portanto, além de ser uma ação que estimula a transparência e a justiça fiscal, incluir o CPF na nota é uma prática que pode beneficiar o próprio consumidor por meio de descontos, sorteios e resgates de parte do dinheiro gasto em suas compras.
