O pagamento do PIS (Programa de Integração Social) e do PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) para o ano de 2024, sob gestão da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil, iniciará uma nova rodada de depósitos nesta semana. Serão contemplados os beneficiários que estiverem de acordo com os pré-requisitos para receber o benefício.
O que é Unificação do Calendário de Pagamento do PIS/PASEP?
A unificação do calendário de pagamento do PIS/PASEP em 2024 simplificou o processo de distribuição dos benefícios, tornando-o mais eficiente para trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos. Anteriormente, cada grupo seguia calendários diferentes, mas agora recebem seus pagamentos na mesma data, facilitando o planejamento financeiro. Essa mudança foi bem recebida, pois reduz erros e simplifica a logística. Além disso, pode aumentar a transparência e equidade, garantindo que todos recebam seus pagamentos de forma justa e no mesmo período de tempo. Esta medida é parte dos esforços governamentais para modernizar e otimizar os programas sociais e trabalhistas, visando uma distribuição mais eficiente e equitativa dos recursos públicos.
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Quem tem direito ao saque do PIS/PASEP?
Para ter direito ao saque das quotas do PIS/PASEP, é necessário:
- Estar cadastrado há pelo menos cinco anos no PIS/PASEP ou no CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais);
- Ter visto seu empregador contribuir para o PIS/PASEP no último ano;
- Receber uma remuneração média mensal até dois salários mínimos durante o ano anterior;
- Ter trabalhado por pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano anterior;
- Os dados dos beneficiários devem ser informados corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial pelo empregador.
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Datas de pagamento do PIS/PASEP:
Os saques do PIS/PASEP são liberados conforme o mês de nascimento do trabalhador. A próxima liberação será para os nascidos no mês de fevereiro. Confira o cronograma completo para o ano de 2024:
- Nascidos em janeiro: 15 de fevereiro de 2024;
- Nascidos em fevereiro: 15 de março de 2024;
- Nascidos em março e abril: 15 de abril de 2024;
- Nascidos em maio e junho: 15 de maio de 2024;
- Nascidos em julho e agosto: 17 de junho de 2024;
- Nascidos em setembro e outubro: 15 de julho de 2024;
- Nascidos em novembro e dezembro: 15 de agosto de 2024.
O valor máximo a ser recebido é de R$ 1.412, sendo calculado conforme a quantidade de meses em que o beneficiado trabalhou no ano-base.
