Foto: Reprodução/Marcelo Camargo/Agência Brasil.
A Polícia Federal (PF) explicou o motivo de questionar Jair Bolsonaro sobre sua identidade de gênero durante seu depoimento no âmbito do inquérito que investiga um suposto plano de golpe de Estado após as eleições de 2022.
O termo em questão, “cisgênero”, refere-se àqueles que se identificam com o gênero atribuído no nascimento, em contraposição aos “transgêneros”. Segundo a PF, o questionamento sobre a identidade de gênero começou a ser incluído nos formulários da corporação durante a fase de “qualificação” do depoente, baseado em uma resolução do Ministério dos Direitos Humanos publicada em setembro do ano anterior.
“A identificação da pessoa a ser ouvida pela Polícia Federal é fundamental em qualquer procedimento da Administração Pública, incluindo o inquérito policial ou o processo penal. O Código de Processo Penal menciona diversas passagens referentes à qualificação das pessoas envolvidas nesses procedimentos”, explicou a PF em nota enviada à coluna.
“A inclusão da identidade de gênero em nossos formulários é embasada no Decreto nº 8.727, de 28 de abril de 2016, e na Resolução nº 1, de 19 de setembro de 2023, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, e resultou de um estudo realizado juntamente com o Ministério Público Federal em um grupo interinstitucional”, continuou a PF.
O Decreto nº 8.727 regula “o uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero de pessoas travestis ou transexuais no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional”. Além disso, proíbe expressamente o uso de termos pejorativos e discriminatórios contra pessoas travestis ou transexuais.
Por sua vez, a Resolução nº 1 do Ministério dos Direitos Humanos, publicada em 2023, tem como objetivo estabelecer diretrizes para a inclusão das expressões “orientação sexual”, “identidade de gênero”, “intersexo” e “nome social” nos boletins de ocorrência emitidos pelas autoridades policiais em todo o Brasil.
Esta resolução, elaborada pelo Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Queers, Intersexos, Assexuais e Outras, criado por Lula em abril de 2023, ressalta que “a informação sobre a orientação sexual e/ou identidade de gênero do/da noticiante deve ser questionada pela autoridade policial, respeitando-se o direito de autodeclaração ou a recusa desta pela pessoa”.
Quando questionado pela PF sobre sua identidade de gênero, Bolsonaro afirmou desconhecer o significado do termo “cis”. Após entender sua definição, fez uma piada que arrancou risos tanto dos policiais quanto de seus advogados.
Com informações do Metrópoles.
