O pedido de investigação contra o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), e o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), foi arquivado pelo ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF). Sara Azevedo, ex-presidente do diretório estadual do PSOL, havia solicitado a investigação após a participação dos políticos em um ato na Avenida Paulista, organizado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), alegando possível uso de recursos públicos durante suas idas a São Paulo.
O ministro Nunes Marques optou pelo arquivamento por razões técnicas, sem julgar o mérito da questão. De acordo com ele, a denúncia deveria primeiro ser encaminhada à Procuradoria-Geral da República (PGR) ou às autoridades policiais antes de ser tramitada no Supremo Tribunal Federal.
“Os fatos narrados e suas eventuais provas devem ser apresentados perante a autoridade a quem compete investigar e representar por abertura de inquérito perante esta Suprema Corte e não diretamente aqui, por falecer ao Supremo Tribunal Federal – como ao Poder Judiciário em geral -, a atribuição de investigar e de acusar, típicas tarefas dos órgãos de persecução penal”, diz o ministro em trecho do documento.
Na petição inicial, a ex-presidente do PSOL não apresentou evidências contra os políticos, mas solicitou uma investigação sobre o uso de passagens aéreas, veículos oficiais e seguranças públicos por parte de Zema e Nikolas. Sara Azevedo alegou ter sido informada sobre relatos e denúncias nesse sentido.
Neste contexto, chegou a afirmar que os dois políticos teriam cometido o crime de peculato, que consiste na apropriação de dinheiro ou bens públicos por parte de um funcionário do estado, e emprego irregular de verbas públicas:
“Ao utilizarem recursos públicos para participarem de protesto político-partidário, em especial protesto que confronta as instituições públicas e o Regime Democrático, os noticiados incorreram no crime de peculato, em sua forma consumada”.
Com informações de O Globo
