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As federações partidárias têm ganhado destaque neste ano como a principal estratégia adotada pelas legendas representadas na Câmara dos Deputados para enfrentar os desafios impostos pela regra de desempenho eleitoral, mais conhecida como cláusula de barreira, e para fortalecer sua influência no plenário.
Nos primeiros meses de 2024, observamos um aumento nas negociações para formar novas alianças, com foco nas eleições municipais deste ano e, principalmente, nos pleitos nacionais de 2026. Para alguns partidos, essas alianças são uma maneira de impulsionar seus projetos políticos, enquanto para outros, representam a última tentativa de permanecerem relevantes no cenário eleitoral.
Um exemplo é o União Brasil, que busca estabelecer uma super federação de centro-direita com o PP e, possivelmente, os Republicanos. Por outro lado, o PSDB, que já está federado ao Cidadania, busca evitar deserções e está se unindo ao PDT, com a esperança de atrair também o Podemos para essa aliança.
Assim como ocorreu em 2022, quando vimos as alianças entre PT-PV-PCdoB, PSDB-Cidadania e PSol-Rede, as federações partidárias praticamente garantem a conquista de mais assentos na Câmara dos Deputados, de acordo com o coeficiente eleitoral, e o cumprimento da cláusula de desempenho. Essa regra está em vigor desde 2018 e tem se tornado mais rigorosa a cada eleição, com a condição de que os partidos federados permaneçam unidos durante os quatro anos de mandato dos eleitos.
A ausência de proteção por meio das federações partidárias pode resultar na perda de acesso aos fundos partidário e eleitoral, aos horários de propaganda na TV e aos cargos na Câmara. Por essa razão, as negociações conduzidas pelos líderes partidários consideram não apenas aspectos programáticos e ideológicos, mas também a necessidade de manter a sobrevivência política.
Além disso, o fim das coligações proporcionais e a aplicação gradual da legislação eleitoral nos últimos anos têm incentivado fusões e a redução do número total de siglas partidárias na Câmara. Em 2018, tínhamos 30 partidos representados, mas atualmente esse número está em 23. Especialistas preveem que esse número possa cair para oito após 2030, quando o percentual mínimo de votos necessário será de 3%.
Após a eleição de 2018, apenas os partidos que receberam pelo menos 1,5% dos votos para deputado em pelo menos nove das 27 unidades da Federação, com no mínimo 1% dos votos em cada uma delas, tiveram direito ao fundo partidário e ao tempo de propaganda. A exigência aumentou para 2% dos votos válidos obtidos no país em 2022 e será de 2,5% na próxima eleição.
No cenário político, o União Brasil e o PP têm mirado a candidatura presidencial. Após disputas internas, a executiva nacional do União Brasil conseguiu destituir o presidente da legenda, o deputado Luciano Bivar (PE). Essa mudança não apenas altera a dinâmica de poder interno, mas também impulsiona a candidatura do governador de Goiás, Ronaldo Caiado, à Presidência da República em 2026.
Caso a combinação entre essas três legendas se concretize, elas formarão o maior arranjo partidário do país, com potencial para capturar o Centrão e a direita, além de já terem a perspectiva de comandar a Câmara e o Senado.
Os partidos menores estão buscando sobrevivência política por meio das federações partidárias. Um exemplo é a negociação entre PDT e PSDB, que visam enfrentar os desafios impostos pela cláusula de barreira nas eleições de 2026. As conversas estão sendo conduzidas pelo presidente nacional do PSDB, o ex-governador de Goiás Marconi Perillo, o senador Tasso Jereissati (PSDB) e o ex-governador Ciro Gomes (PDT). O objetivo é concretizar essa aliança até 2025, a tempo de influenciar as eleições para as mesas diretoras do Congresso.
Para o PSDB, essa iniciativa ganha ainda mais relevância após o desempenho decepcionante nas eleições de 2022, quando perdeu nove cadeiras na Câmara e viu sua hegemonia no governo de São Paulo, mantida por quase três décadas, ser rompida.
Já o PDT, que anteriormente negociava uma aliança com o PSB, teve seus planos frustrados após o recente rompimento entre Ciro Gomes e seu irmão, o senador e ex-governador Cid Gomes, que migrou para o partido socialista.
Especialistas apontam que o foco dessas negociações está nas verbas partidárias. A cláusula de barreira tem orientado os partidos desde a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) em 2017, como resposta ao Supremo Tribunal Federal (STF), que havia derrubado o mecanismo.
A tendência é que o quadro partidário na Câmara se reduza a oito legendas após 2030, podendo chegar a sete já em 2026, especialmente entre os partidos de centro e centro-direita. Essas mudanças refletem o avanço do Legislativo nas votações e na definição de políticas públicas, desafiando o sistema presidencialista brasileiro.
Apesar da intenção inicial de promover consistência ideológica nos partidos remanescentes, a aplicação da cláusula de barreira não eliminou o pragmatismo político. O controle das candidaturas e o acesso às verbas orçamentárias continuam sendo fatores cruciais. A busca por governabilidade muitas vezes supera a coesão ideológica.
Partidos como PDT, PSDB e Novo estão entre os mais ameaçados. Enquanto alguns partidos têm chances de seguir adiante com esforço próprio, outros precisam avaliar estratégias para não perderem espaço diante das regras e da inflexibilidade programática.
Em 2022, sete partidos não conseguiram eleger deputados federais, o que os coloca sob pressão em termos de sobrevivência política. Para enfrentar os desafios impostos pela legislação, a formação de mais federações partidárias tem se tornado uma tendência.
O percentual que determina quantas vagas cada partido obteve entre os 513 deputados também é utilizado para definir sua parcela nos fundos partidário e eleitoral, financiados pelo Tesouro.
Os 23 partidos com assento na Câmara estão competindo para permanecer no grupo dos oito remanescentes, considerando a sobrevivência política. No último pleito, sete dos 30 partidos não conseguiram eleger deputados, e muitos outros buscaram abrigo em fusões ou federações. Exemplos incluem o acordo entre PTB e Patriota, a incorporação do PSC pelo Podemos e do Pros pelo Solidariedade.
A cláusula de barreira, estabelecida em 2017, visa reduzir a fragmentação partidária no Brasil e concentrar a distribuição de recursos. Desde 2023, os partidos precisam eleger pelo menos 11 deputados, distribuídos em nove estados, ou obter 2% dos votos válidos para a Câmara em nove unidades federativas para manter acesso aos recursos. Com exceção do Podemos, os partidos envolvidos em fusões não atingiram essa cláusula, assim como o Novo, que elegeu apenas três deputados.
Em 2026, o número mínimo de deputados federais eleitos aumentará para 13, e a porcentagem de votos válidos subirá para 2,5%. Partidos que não atenderem a esses critérios perderão acesso aos recursos dos fundos partidário e eleitoral, bem como o direito à propaganda gratuita de rádio e televisão e a participação em debates eleitorais.
Para mitigar os impactos do fim das coligações proporcionais, o Congresso aprovou em 2021 a criação das federações partidárias, permitindo que os partidos se unam para disputar as eleições proporcionais.
Embora as mudanças nas regras eleitorais busquem racionalizar o sistema político e melhorar a governabilidade, a redução no número de partidos não deverá eliminar o fenômeno da polarização política. À medida que 2026 se aproxima, as federações partidárias emergem como uma estratégia crucial para a adaptação dos partidos às novas realidades eleitorais.
No pleito de 2024, a polarização terá menos peso nas eleições municipais. O cientista político Ismael Almeida destaca que, embora a polarização seja importante no cenário brasileiro, as eleições municipais costumam focar em assuntos cotidianos e de interesse local, com menos ênfase no espectro ideológico dos candidatos a prefeito e vereador. Em 2020, essa lógica prevaleceu, inclusive com a reeleição de muitos chefes do Executivo.
Almeida aponta que, embora seja prematuro, a tendência para 2026 é a cristalização da direita como força política, independentemente do futuro do chamado “bolsonarismo”. Esse movimento já pode ser observado nos próprios partidos que apoiaram o ex-presidente Jair Bolsonaro, adotando uma linha mais pragmática na relação política com o governo, mas mantendo sua identidade como direita perante o eleitor.
O Novo rejeita a ideia de formar uma federação partidária e busca criar sua própria base de apoio. O presidente do Novo, Eduardo Ribeiro, afirma que não há nenhum outro partido com proximidade em relação à visão de mundo e cultura institucional do Novo. Portanto, no momento, não há previsão de formação de federação. O partido continuará atuando de forma independente nas disputas eleitorais deste ano e em 2026.
Para atingir os percentuais mínimos de votos válidos exigidos pela cláusula de barreira em 2026, o Novo está focando em conquistar filiações e lançar candidaturas desde já. O primeiro passo é a eleição de 2024, onde o partido busca corrigir erros anteriores. Atualmente, o Novo está presente em mais de 333 municípios e planeja expandir para 500 até as eleições deste ano. Essa ampla base de vereadores e prefeitos dará sustentação aos candidatos a deputado em 2026, quando a cláusula de barreira será um fator determinante.
O partido adotou uma estratégia ousada e pragmática, utilizando recursos do fundo partidário que estavam disponíveis para lançar candidaturas mais competitivas. O presidente do Novo expressa confiança de que o partido não apenas atingirá a cláusula de barreira em 2026, mas também em 2030.
Na eleição de 2018, o Novo elegeu oito deputados, mas esse número caiu para três em 2022, tornando o partido vulnerável diante do avanço de outras legendas.
Com informações da Gazeta do Povo.
