Os debates envolvendo o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) ganharam ainda mais destaque, com o anúncio de uma proposta de nova lei pelo Governo Federal. A mudança sugere que os trabalhadores regidos pela CLT poderão sacar a totalidade do saldo retido no FGTS. Isso marca uma drástica diferença em relação às regras atuais, onde o saque é estritamente limitado em porcentagem.
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O que muda no FGTS?
A principal mudança proposta na nova lei indica que aproximadamente 7,2 milhões de brasileiros desempregados terão o direito de sacar 100% do saldo retido em suas contas do FGTS. Essa estimativa é fornecida pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
O Ministro Luiz Marinho acrescentou ainda a possibilidade de se extinguir o saque-aniversário do FGTS, uma opção que atualmente permite a retirada parcial dos fundos para uso pessoal. A ideia é acabar com a limitação de dois anos para a retirada completa dos valores, mesmo em situações de demissão.
De acordo com o ministro, tal restrição contradiz a função original do FGTS. Entende-se que permitir o saque integral poderá favorecer a recuperação financeira dos trabalhadores demitidos.
Como saber se tenho saldo retido no FGTS?
Para descobrir se há saldo retido em sua conta do FGTS, os trabalhadores podem usar o aplicativo FGTS da Caixa Econômica Federal. O processo é bastante simples: baixar o aplicativo, efetuar cadastro e acessar a opção “Ver todas as suas contas”. Isso irá mostrar o saldo disponível. A consulta também pode ser realizada presencialmente em uma das agências da Caixa ou pelos postos de autoatendimento.
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Quem pode sacar o saldo retido do FGTS?
Há várias situações em que é permitido o saque do FGTS retido, como: demissões sem justa causa, saque-aniversário, término de contrato de trabalho por prazo determinado, entre outros.
As condições para saque podem variar, abrangendo questões trabalhistas, doenças graves, compra de imóvel e até situações de desastres naturais.
As futuras mudanças no saque do FGTS têm o potencial de beneficiar milhões de brasileiros. Enquanto aguardamos a decisão final do Governo, é de suma importância manter-se atualizado sobre suas opções e direitos em relação ao FGTS.
