BRUNO SPADA/CÂMARA DOS DEPUTADOS – 20.6.2023
O Ministério Público Federal (MPF) apresentou denúncia à Justiça Federal contra o ex-superintendente da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques, e outras sete pessoas por fraude em licitações e contratos relacionados à aquisição de 15 viaturas operacionais blindadas consideradas inutilizáveis pela corporação. Os veículos foram destinados à Superintendência do Rio de Janeiro durante a gestão de Vasques, resultando em um prejuízo aos cofres públicos superior a R$ 13 milhões. O R7 procurou a defesa de Silvinei para comentar o assunto.
Na denúncia, o procurador da República Eduardo Benones solicitou a prisão de dois empresários e direcionou acusações a dois policiais rodoviários, apontados por iniciarem e prosseguirem com a licitação. De acordo com o MPF, os policiais elaboraram estudos e termos de referência para o pregão realizado em 2020, estabelecendo prazos exíguos para a apresentação de protótipos e entrega dos veículos.
Além disso, o pregoeiro responsável por aprovar a proposta inicial, que prosseguiu com o processo mesmo sabendo da ausência de outros licitantes, e o fiscal técnico do contrato, que assinou relatórios de conformidade e termos de recebimento definitivo, também foram denunciados.
“Segundo as investigações, as licitações apresentavam os mesmos concorrentes e propostas irrealisticamente elevadas, nas quais a empresa vencia, na maioria dos casos, por meio da modalidade ‘maior desconto’, mesmo não havendo uma tabela pré-fixada de valores para avaliação das propostas”, declarou o MPF.
A empresa vencedora da licitação foi investigada pela CPMI do 8 de Janeiro. De acordo com as apurações, entre as transações suspeitas realizadas, houve pagamentos para um ex-chefe de gabinete do ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública e para uma empresa de consultoria administrada por ele.
“Os crimes são comprovados, especialmente pelos relatórios técnicos do Grupo de Trabalho dos Blindados Operacionais da PRF e 22 relatórios técnicos provenientes da colaboração do Centro de Avaliações do Exército (CAEx). Os documentos confirmam que a empresa frequentemente descumpria prazos e entregava produtos e serviços abaixo dos padrões acordados, comprometendo a integridade dos contratos e colocando em risco a vida dos policiais”, afirmou o MPF.
A denúncia também menciona que a autorização do Exército para serviços de blindagem indica a existência de 59 empresas habilitadas para comercializar esse serviço. No entanto, segundo a denúncia, a empresa em questão não está autorizada a fornecer esse tipo de blindagem, serviço contratado pela maioria dos procedimentos.
Segundo investigações do Tribunal de Contas da União (TCU), foi constatado que havia indícios de que a empresa investigada, criada nos Estados Unidos e sem atuação no ramo de blindados, venceu três pregões eletrônicos realizados pela Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Rio de Janeiro, em dezembro de 2020, quando Silvinei Vasques ocupava o cargo de superintendente regional da PRF/RJ. Os pregões tinham como objetivo a implementação de proteção balística parcial de viaturas, a aquisição de veículos novos blindados e a transformação em veículos blindados de viaturas já integrantes do patrimônio da PRF.
R7
