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O secretário nacional de Políticas Penais (Senappen) do Ministério da Justiça, André Garcia, fez um pedido formal para que a Polícia Federal, a Receita Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU) iniciem investigações sobre a empresa contratada para realizar obras de manutenção dentro da Penitenciária Federal de Mossoró (RN).
O pedido se baseia em uma reportagem do Estadão que revelou que a R7 Facilities está registrada em nome de uma pessoa que atua como laranja e vive na periferia de Brasília. Apesar disso, a empresa obteve um contrato para operar dentro de um presídio de segurança máxima. Recentemente, dois presos associados ao Comando Vermelho conseguiram escapar da unidade, levantando suspeitas de que uma obra facilitou a fuga.
No ofício enviado na terça-feira, 5 de março, o secretário da equipe do ministro Ricardo Lewandowski menciona possíveis crimes, como falsidade ideológica e fraude em licitação. O documento também foi encaminhado ao Ministério da Gestão.
André Garcia ressaltou que a empresa em questão possui 25 contratos com vários órgãos do governo federal e que as investigações poderão orientar decisões futuras sobre a renovação desses contratos.
“A solicitação representa um ato considerado essencial para salvaguardar a segurança jurídica necessária à continuidade, salvo melhor juízo, dos contratos atualmente em vigor com a R7, além de prosseguir com os procedimentos de renovação contratual, conforme permitido pela legislação”, destacou o ofício.
O Estadão também revelou que a R7 faz parte de um grupo de pelo menos 11 empresas que atuam juntas e são suspeitas de fraudar concorrências. Esse grupo tem dominado licitações para terceirização de mão de obra em Brasília e, desde 2021, acumula cerca de R$ 1,5 bilhão em contratos.
Essas empresas utilizam laranjas, operam em endereços onde não realizam operações e são influenciadas por empresários como Carlos Tabanez, proprietário de um clube de tiro na capital federal, e Edison Junior, dono de uma empresa de terceirização que faliu.
Algumas dessas empresas do grupo participam das mesmas licitações. Diante das suspeitas de conluio e fraude em concorrências por contratos milionários com o governo federal, a CGU iniciou uma investigação com base nas informações fornecidas pela reportagem.
O contrato para manutenção na prisão de Mossoró foi assinado em 2022 e renovado em 2023. A R7 também foi contratada, em 2023, para fornecer mão de obra para o presídio federal de Brasília. A sede da empresa está na capital federal. Questionada pelo Estadão, ela não informou como opera no Rio Grande do Norte.
Em resposta, a R7 Facilities argumentou que é “imprudente” e “preconceituoso” se referir ao indivíduo listado como proprietário da empresa no papel como “laranja”. Além disso, afirmou ter um “histórico inquestionável de excelência na prestação de seus serviços”.
O ex-policial Carlos Tabanez informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que “não possui laranjas”, não tem relação com os proprietários das empresas e “reitera que não está envolvido em supostas irregularidades relacionadas ao seu nome”.
Com informações do Estadão.
