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As investigações sobre uma suposta tentativa de golpe de Estado após a eleição presidencial de 2022 e agora o marco de 60 anos do início da ditadura militar no Brasil reforçam, para Carlos Fico, professor de História do Brasil, a necessidade de se alterar um artigo da Constituição que permite o “intervencionismo militar”.
Autor de 13 livros sobre o assunto e referência entre estudiosos, o professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) disse à CNN que o artigo 142 é um “obstáculo histórico”. O trecho determina que os militares destinam-se “à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem”.
“Seria preciso reescrever esse artigo para fazer um gesto simbólico. Porque a proeminência do poder civil é sempre um predomínio simbólico”, defende Fico. “Depois do fim da ditadura, quando chegamos à Constituinte de 1988, vários deputados tentaram eliminar essa atribuição excessiva de poder aos militares e não conseguiram.”
A interpretação de que a legislação garante às Forças Armadas “papel de árbitro”, no entanto, é equivocada, na avaliação do historiador.
Os militares entenderam que a Constituição Republicana definia para eles esse papel de árbitro. Não atribuía, mas eles interpretaram assim.
A CNN procurou o Exército para comentar as análises de Fico, mas não teve retorno até o momento.
O STF, inclusive, analisa ação do Partido Democrático Trabalhista (PDT) que pede esclarecimentos sobre os limites para a atuação das Forças Armadas. O ministro Luiz Fux foi o único a votar até o momento e afirmou que a Constituição não permite intervenção militar.
Em entrevista à CNN, o historiador ainda defendeu que “seria preciso reescrever esse artigo para fazer um gesto simbólico. Porque a proeminência do poder civil é sempre um predomínio simbólico”, defende Fico. “Depois do fim da ditadura, quando chegamos à Constituinte de 1988, vários deputados tentaram eliminar essa atribuição excessiva de poder aos militares e não conseguiram.”
A interpretação de que a legislação garante às Forças Armadas “papel de árbitro”, no entanto, é equivocada, na avaliação do historiador.
“Os militares entenderam que a Constituição Republicana definia para eles esse papel de árbitro. Não atribuía, mas eles interpretaram assim” – Carlos Fico.
Com informações da CNN.
