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Lumen Muller Lohn, a primeira oficial travesti da Polícia Militar de Santa Catarina, enfrenta o impedimento de sua promoção após deliberação do Conselho de Justificação (CJ), resultando em sua transferência para a reserva e aposentadoria compulsória.
Segundo documento obtido pelo Terra NÓS, o CJ determinou que Lumen, com 26 anos de serviço na corporação, não apresenta “habilitação ao quadro de acesso [promoção] por falta de requisitos”.
A major, diagnosticada com Transtorno de Déficit de Atenção (TDAH) e Transtorno Afetivo Bipolar (TAB), teve sua decisão contestada pela “inconstância laboral e questões de ordem comportamental”, conforme justificativa do conselho. No entanto, Lumen contradiz os argumentos apresentados, afirmando que estava sendo acusada injustamente por não ter sido promovida em diversas ocasiões.
Ao longo de sua trajetória na PMSC desde 1998, Lumen teve sua promoção para tenente-coronel recusada oito vezes pela corporação, incluindo janeiro deste ano. A major, que passou pela transição em 2022, alega discriminação diante da situação.
“Eu sinto como se estivesse sendo rejeitada sem motivo. Qual é o problema? Não aceitam a presença de uma oficial travesti? O que isso interfere na minha capacidade laborativa?”, questiona Lumen.
As recusas de promoção foram acompanhadas por um processo de exoneração que tramitava em segredo desde que Lumen solicitou a mudança do nome social dentro da corporação, em janeiro do ano passado, por determinação do governador Jorginho Mello (PL).
A decisão do CJ sobre a aposentadoria compulsória de Lumen está pendente de confirmação pelo governo estadual e posterior avaliação por um colegiado do Tribunal de Justiça. A major pretende utilizar todos os recursos disponíveis para reverter a decisão e continuar progredindo na carreira.
A reportagem buscou contato com a Polícia Militar de Santa Catarina para obter posicionamento, e aguarda retorno para atualização da matéria.
Com informações do Terra.
