Foto: Reprodução/PCdoB.
Ao longo do 3° mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à frente do Palácio do Planalto, a escolha de homens para tribunais prevaleceu. Em cerca de 15 meses foram 137 nomeações de ministros, juízes e desembargadores. Destas, 88 foram destinadas a homens e 49, a mulheres. O cálculo leva em conta promoções por antiguidade (leia mais abaixo).
Desconsiderando esse critério –que promove, via de regra, o integrante mais longevo do tribunal –a disparidade fica ainda maior. Nesse caso, o chefe do Executivo escolheu mais que o dobro de homens dentre as 96 vagas disponíveis –foram nomeados 65 homens e 31 mulheres.publicidade
Na 2ª Instância, o chefe do Executivo é responsável por escolher em 2 casos: para as promoções por critério de merecimento e para vagas destinadas à advocacia ou a integrantes do Ministério Público. Em ambos os casos, Lula recebe uma lista tríplice para cada vaga.
Já no caso da promoção por critério de antiguidade, o nome é escolhido pelo próprio tribunal por meio de votação e é encaminhado ao presidente, que referenda a decisão.
O critério de merecimento leva em consideração a conduta do magistrado, seus resultados, número de vezes que integrou uma lista para promoção e notas em cursos internos. Já o critério de promoção por antiguidade considera o tempo em que a pessoa ocupa o cargo desde a sua nomeação.
Entre Tribunais de Justiça dos Estados, a nomeação de desembargadores é prerrogativa do governador, com exceção do Distrito Federal, que é competência do Presidente da República.
O levantamento realizado pelo Poder360 contabilizou as nomeações que constam no Diário Oficial da União de 1° de janeiro de 2023 até 13 de março de 2024. Foram levados em conta os seguintes tribunais:
- STF (Supremo Tribunal Federal);
- STJ (Supremo Tribunal de Justiça);
- TSE (Tribunal Superior Eleitoral);
- TRFs (Tribunal Regional Federal);
- TRTs (Tribunal Regional do Trabalho);
- TREs (Tribunal Regional Eleitoral);
- TJDF (Tribunal de Justiça do Distrito Federal).
Nos tribunais superiores, Lula nomeou apenas uma mulher para o cargo de titular: a ministra Daniela Teixeira, do STJ. A nomeação veio de uma lista tríplice votada pelo Tribunal para a vaga destinada a integrantes da advocacia. Daniela era a única mulher da lista.
Nos Tribunais Regionais a presença de mulheres aumenta, mas ainda segue baixa. A única exceção vem dos Tribunais Regionais do Trabalho, onde a nomeação de mulheres é maior que a de homens.
Neste ano, o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), aplicou uma nova norma para as promoções. O objetivo é garantir a paridade de gênero nos tribunais. A resolução foi aprovada em 26 de setembro de 2023, na gestão de Rosa Weber, e começou a valer em 1º de janeiro.
O texto estabelece a formação de listas mistas ou só com nomes de mulheres em tribunais que não atingirem o número mínimo de participação de mulheres (40% a 60%). A norma tem caráter temporário e deve ser aplicada até que a presença de mulheres e homens seja equilibrada na 2ª Instância.
Desde a mudança na regra, 9 nomeações foram feitas para TRFs e TRTs. Apenas uma foi mulher: a juíza Isaura Maria Barbalho Simonetti, do TRT-21.
Leia abaixo o nome de cada um dos nomeados (incluindo por critério de antiguidade):
INDICAÇÕES PARA O SUPREMO
A escolha para o STF é a única que o presidente tem a prerrogativa de indicar qualquer nome de sua preferência, desde que respeite critérios determinados pela Constituição. O indicado também deve ser sabatinado e aprovado pelo Senado Federal.
Ao assumir o Executivo pela 3ª vez, já era sabido que Lula indicaria pelo menos 2 nomes para as vagas dos ministros (hoje aposentados) Ricardo Lewandowski, que deixou a Corte em abril de 2023, e Rosa Weber, aposentada em setembro do mesmo ano.
Lula foi cobrado publicamente pela ala progressista que o elegeu para indicar mulheres e pessoas negras para o STF. O petista, no entanto, se desvencilhou do compromisso e optou por escolher nomes mais próximos e de confiança, como o de seu ex-advogado Cristiano Zanin –indicado para a vaga de Lewandowski –e do seu ministro da Justiça Flávio Dino, que assumiu em fevereiro a vaga deixada por Rosa.
O presidente deixou para atender os pedidos da ala do seu governo na escolha para outros cargos nos Tribunais Superiores. Em 2023, escolheu duas mulheres negras para as vagas de ministro substituto na Corte Eleitoral.
As nomeações foram alinhadas às escolhas ao STF. No mesmo mês em que indicou Zanin ao Supremo, em junho de 2023, Lula escolheu Edilene Lôbo para ser ministra substituta do TSE. A indicada é a 1ª mulher negra a compor o Tribunal.
Na indicação de Dino o mesmo aconteceu. Menos de 1 mês depois de indicar o aliado para a vaga de Rosa no STF, o presidente nomeou Vera Lúcia Santana de Araújo para ser ministra substituta. É a 2ª mulher negra a ocupar o TSE.
Em outros mandatos, o petista já havia indicado outros 8 nomes ao STF– todos homens, com exceção de Cármen Lúcia, a única mulher escolhida por Lula.
O petista ainda terá 3 escolhas para os Tribunais Superiores nos próximos 2 anos de mandato. Duas vagas serão para o STJ e uma para o TST (Tribunal Superior do Trabalho).
O QUE ELAS DIZEM
Em entrevista ao Poder360 em dezembro de 2023, logo após tomar posse como ministra do STJ, Daniela Teixeira defendeu uma presença maior de mulheres no judiciário. Disse ter percebido resistência ao seu nome no Senado por ser uma mulher e feminista.
Teixeira, que se diz favorável às cotas para mulheres instituídas pelo CNJ, também disse que, mais importante do que a presença feminina no STJ e no STF, é o aumento da participação de mulheres nos Tribunais de Justiça e nos Tribunais Regionais Eleitorais.
“É lá que a sua vida é resolvida, é lá que vai resolver a guarda do seu filho, da falência da sua empresa, da sua casa”, afirmou.
Edilene Lôbo, indicada para o TSE, também elogiou a medida. Diz que a norma é o resultado de um movimento protagonizado por mulheres para promover equidade no Judiciário brasileiro, mas afirma que há lentidão nos avanços sobre o tema.
“Esse não é um movimento que começou agora. Significa dizer que esses passos vêm de muito longe, mas nós ainda caminhamos muito lentamente.”
“Essa providência do CNJ indica que é possível, sim, fazer paridade e a oferta para mulheres bem preparadas e dispostas. Ela está no número muito pequeno ainda, mas ela está bem consolidada. É para dizer que as mulheres estão disponíveis, as mulheres estão a postos”, completou.
COMO SÃO REALIZADAS AS NOMEAÇÕES
- STF – os ministros são indicados pelo presidente da República e devem ser aprovados pela CCJ e pelo plenário do Senado. Se aprovados, o candidato é nomeado;
- STJ – uma lista tríplice, formulada pelo plenário do STJ, é enviada ao presidente, que escolhe 1 dentre os 3 nomes. O indicado, então, deve ser aprovado pelo Senado;
- TSE – o presidente é responsável pela escolha de integrantes para as vagas da advocacia. O STF vota uma lista tríplice, que é enviada ao presidente para escolha de um novo ministro. Os mandatos duram 2 anos e os ministros podem ser reconduzidos por mais 2.
- TREs – presidente também é responsável pela escolha de advogados para integrar as vagas de desembargador titular e substituto. Em ambos os casos, é votada uma lista tríplice pelo Tribunal de Justiça do Estado, enviada para a escolha do presidente;
- TRTs e TRFs – tribunais elaboram lista tríplice para promoção por critério de merecimento ou para vagas oriundas do Ministério Público ou da advocacia. A lista é encaminhada ao presidente, responsável pela nomeação.
Créditos: Poder 360.
