Foto: Emerson Soares/TV Globo
O cenário envolvendo a prisão de parlamentares sem prova concreta, na perspectiva dos deputados, tem gerado discussões no contexto do Supremo Tribunal Federal (STF). Enquanto os investigadores e o próprio STF veem risco de fuga e obstrução de justiça, os líderes da Câmara dos Deputados têm apresentado diferentes razões para avaliar a revogação da prisão de Chiquinho Brazão, um dos suspeitos de envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes em 2018.
Essas razões variam desde o uso de algemas em Chiquinho Brãzao — que foi transferido de avião do Rio de Janeiro para Brasília no domingo (25) — até reportagens que destacam a ausência de prova cabal dos mandantes do crime no relatório da Polícia Federal (PF), exceto pela delação de Ronnie Lessa.
Fontes da PF afirmam que a Câmara pode seguir o exemplo da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), que manteve a deputada Lucinha no cargo mesmo após a Justiça determinar seu afastamento. Essa situação, segundo um investigador, não afeta o trabalho da PF e é mais uma questão de visão política e conflito entre a Câmara e o STF.
O uso de algemas também foi discutido entre o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP), e o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, nesta semana. O ministro explicou que o procedimento padrão da polícia penal é algemar os presos durante o voo para evitar situações como alguém se levantar e causar um acidente, como romper uma janela.
Do ponto de vista jurídico, a decisão de prisão está completa, uma vez que foi solicitada pela PF, ouvido o Ministério Público (MP), e ratificada pela Primeira Turma do STF, sob a condução do ministro Alexandre de Moraes. A própria decisão de Moraes menciona um trecho da decisão do ministro Teori Zavascki, em um caso envolvendo o ex-deputado Eduardo Cunha em 2015.
Os deputados ainda estão avaliando se manterão ou revogarão a decisão do STF, argumentando que, se fosse um caso de menor repercussão, a prisão já teria sido revogada. No entanto, dada a relevância do caso Marielle, estão ganhando tempo para discutir o assunto.
