O ministro Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), definiu o dia 6 de março como a data para a retomada do julgamento da ação que aborda a descriminalização do porte de drogas para uso pessoal. A discussão estava paralisada desde 24 de agosto de 2023, devido a um pedido de vista do ministro André Mendonça, que solicitou mais tempo para análise.
Na próxima fase do julgamento, Mendonça apresentará seu posicionamento sobre a ação. Até o momento, o placar conta com 5 votos favoráveis e um contrário à descriminalização do porte de maconha para consumo pessoal.
Apesar do pedido de vista, a então presidente do STF, Rosa Weber, antecipou seu voto na sessão de 24 de agosto, manifestando-se a favor da descriminalização antes de sua aposentadoria. O sucessor de Weber, o ministro Flávio Dino, está impedido de participar da votação nesta ação.
Eis os votos dos ministros até o momento:
- a favor da descriminalização do porte de maconha para uso pessoal: Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso e Rosa Weber.
- contra a descriminalização: Cristiano Zanin.
A ação em análise pela Corte questiona o artigo 28 da Lei das Drogas (Lei 11.343/2006), que aborda o transporte e armazenamento para uso pessoal, cujas penas são consideradas leves, incluindo advertência sobre os efeitos, serviços comunitários e medida educativa de participação em programa ou curso sobre o uso de drogas.
Além da possível descriminalização do porte pessoal, a Corte irá debater os critérios para distinguir o uso pessoal do tráfico. Atualmente, a Lei de Drogas estabelece que essa definição fica a cargo do juiz.
O julgamento teve início em 2015, mas foi interrompido devido a um pedido de vista do então ministro Teori Zavascki, que faleceu em um acidente aéreo em 2017. Ao assumir o cargo deixado por Teori, o ministro Alexandre de Moraes herdou o caso e o submeteu à votação em novembro de 2018. Agora, o julgamento está sob a relatoria de Gilmar Mendes.
Com informações de Poder 360
