A licença menstrual é um afastamento proporcionado para pessoas que menstruam e enfrentam complicações durante o ciclo menstrual. Essa licença foi criada para reconhecer e respeitar as necessidades e os desafios enfrentados durante esse período específico.
Não são apenas mulheres que menstruam: homens trans, intersexuais, queer ou pessoas não binárias também podem menstruar e, portanto, sofrem com as consequências dos sintomas associados ao ciclo menstrual. O ciclo menstrual ocorre em pessoas que possuem útero e estão em idade fértil, o que significa que até mesmo pessoas que não se identificam como mulheres podem ter problemas com sua menstruação.
A maneira como a licença menstrual funciona varia de acordo com a legislação local do país onde essa lei foi instituída. Alguns países pioneiros na concessão dessa licença incluem:
- Japão: Oferece a licença desde 1947.
- Coreia do Sul: Permite um dia de afastamento por mês.
- Indonésia: Oferece até dois dias por ciclo.
- Taiwan: Permite no máximo três dias por ano.
- Zâmbia: Reconhece o “Dia das Mães” desde 2015.
Além desses países, a Espanha se tornou o primeiro país da Europa a aprovar a licença menstrual em fevereiro de 2023. No Brasil, embora algumas empresas tenham aderido a essa prática, apenas recentemente um projeto de lei (PL 1.249/22) está sendo discutido na Câmara dos Deputados, propondo que mulheres com sintomas graves associados ao fluxo menstrual possam ter uma licença remunerada de três dias.
A licença menstrual é um afastamento proporcionado para pessoas que menstruam e enfrentam complicações durante o ciclo menstrual. É importante lembrar que não são apenas mulheres que menstruam: homens trans, intersexuais, queer ou pessoas não binárias também menstruam e, por isso, também sofrem com as consequências dos sintomas associados ao ciclo menstrual. Isso porque o ciclo menstrual acontece em pessoas que possuem útero e estão em idade fértil — ou seja, até mesmo pessoas que não se identificam como mulheres podem ter problemas com sua menstruação.
A maneira como a licença menstrual funciona depende da legislação local do país na qual essa lei foi instituída. Na Espanha, onde a lei foi instituída em 2023, ela permite que as pessoas que menstruam e sofrem com os sintomas tirem o tempo que for preciso de licença, desde que um atestado médico seja entregue, para garantir que o salário não seja afetado. Em países asiáticos, como no Japão e na Coreia do Sul, esse direito existe desde os anos 50. Desde então, ela é parte das leis trabalhistas desses países e quem se recusar a cumpri-la receberá uma multa: em 2021, um empresário que se recusou a permitir que funcionárias tirassem a licença menstrual teve que pagar uma multa de US$ 1,8 mil na Coreia do Sul. Vale lembrar que a primeira legislação sobre licença menstrual é vista como tendo origem na União Soviética (atual Rússia), onde foi introduzida em 1922 — tendo mais de 100 anos de existência.
O período menstrual afeta a saúde das pessoas que menstruam de diversas maneiras devido aos sintomas tanto físicos quanto emocionais causados por ele. Consequentemente, a produtividade no trabalho também é afetada pela menstruação.
Como a menstruação pode afetar o trabalho?
O período menstrual e os sintomas que o acompanham podem afetar o trabalho de diversas maneiras.
Entre elas estão:
- Dificuldade de concentração e redução do desempenho de trabalho devido às dores e cólicas provenientes da menstruação, além da fadiga excessiva sentida;
- Dificuldade na execução de tarefas diárias devido às dores e até mesmo a distúrbios gastrointestinais que podem acontecer;
- Faltas e atrasos, aumentando a taxa de absenteísmo da empresa.
- Em quais países já existe a licença menstrual?
- Os primeiros registros da licença menstrual datam de 1922, na antiga União Soviética, mas, apesar de ser um direito de mais de 100 anos para algumas mulheres, são poucos os países que oferecem a licença menstrual.
A maioria dos países que tem ela como lei estão na Ásia: Japão, China, Taiwan, Indonésia e Coreia do Sul. Vietnã, na Ásia, e Zâmbia, na África, também oferecem o benefício para suas trabalhadoras.
Na Espanha, a licença menstrual foi introduzida em 2023, tornando o país o primeiro país ocidental a oferecer a licença para pessoas que menstruam e sofrem com os sintomas do período.
O Brasil tem licença menstrual?
O Brasil ainda não possui licença menstrual, mas a medida vem sendo discutida em esferas públicas.
A licença menstrual vem sido debatida na Câmara dos Deputados: o projeto de lei 1.249/22 propõe seja incluído na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que pessoas que menstruam e comprovem sintomas graves associados ao fluxo menstrual tenham direito à licença remunerada de três dias consecutivos, todos os meses.
Já no Distrito Federal, um projeto que garante licença para mulheres com sintomas graves no período menstrual foi aprovado.
O projeto havia sido vetado pelo Governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), mas foi mantido pela Câmara Legislativa.
Portanto, a partir do dia 6 de março de 2024, as funcionárias públicas de Brasília que sofrem com dores intensas durante o período menstrual passaram a ter direito à licença do trabalho de até 3 dias por mês — mediante apresentação de atestado.
