Isenção de impostos para veículos comprados por agentes da Segurança Pública é aprovada em comissão na Câmara

Foto: João Vitor Costa

Texto precisa ser aprovado por outras duas comissões antes de ser enviado ao Senado Federal

Um projeto de lei que isenta de impostos os veículos adquiridos agentes ligados à Segurança Pública foi aprovado na comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados. Se a medida for aprovada, serão beneficiados policiais, bombeiros, guardas municipais, agentes socioeducativos e de trânsito, peritos criminais e oficiais de justiça.

A proposta prevê que a isenção beneficie apenas um veículo por ano, que só poderá ser trocado após 24 meses da compra. 

A medida garante isenção de: 

1. Imposto sobre Produtos Industrializados
2. Programa de Integração Social
3. Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público
4. Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social
5. Imposto sobre Importação de Produtos Estrangeiros
6. Imposto sobre Operações Financeiras (sobre os financiamentos)

Jornal Extra