Foto: TV Globo/Reprodução
Ele foi preso no Ceará por tentativa de furto de pedaços de metal de um hidrante.
Um homem sem moradia que vive em situação de rua em Fortaleza conseguiu na Justiça o direito de não precisar usar tornozeleira eletrônica. A Defensoria Pública do Estado do Ceará alegou, entre outros motivos, que ele não teria como carregar o equipamento.
O homem foi preso por suspeita de furto de pedaços de metal de um hidrante e vive na rua com a companheira e duas filhas de três anos. Após receber a tornozeleira, ele teria a obrigação de manter o equipamento sempre carregado.
A Defensoria Pública explica que o habeas corpus leva em consideração três fatores:
- O possível descumprimento do monitoramento (manter equipamento carregado)
- A possibilidade iminente de prisão do assistido pela não-fixação de endereço fixo e
- As implicações de mobilidade, não por vontade do assistido, mas por extrema dificuldade ou impossibilidade de fazê-lo.
No caso em questão, o assistido passou pela audiência de custódia e ficou aplicada as medidas cautelares.
“A medida cautelar é extremamente gravosa e tem natureza jurídica de limitação da liberdade e de grande vigilância sobre a privacidade do monitorado. Assim deve ser considerada olhando as circunstâncias e, no caso, devam ser entendidas como impossíveis de serem cumpridas como fiança, recolhimento noturno e monitoração eletrônica, pois a determinação da monitoração eletrônica, além de exigir da pessoa moradia fixa, acesso às redes de telefonia e elétrica, implica também sérias restrições físicas e de mobilidade”, explica o defensor público Jorge Bheron Rocha.
Para o defensor, a decisão assegura que outras situações similares sejam compreendidas, não vulnerabilizando novamente o assistido.
“A decisão é importante, porque revela que as decisões do processo criminais e penais não podem ser tomadas com violação de direitos. Pensamos no mínimo de dignidade, garantido a todos os seres humanos, e, no caso específico, sem que a ausência do direito à moradia se transforme em um pesado encargo sobre o assistido e sua família em situação de rua”, afirmou.
O defensor também reforça a importância da atuação da Defensoria Pública nas audiências de custódia e que o processo segue acompanhado até as instâncias superiores por defensores e defensoras públicas em modelo completo de assistência ao réu e seus familiares.
“A Defensoria presta assistência integral em todos os graus de jurisdição, em favor de pessoas o qual várias vulnerabilidades a distanciam de uma vivência plena de direitos fundamentais”, afirma.
g1
