Em 13 de março, os auditores-fiscais do trabalho entrarão em greve, o que certamente afetará diversos serviços. De acordo com estimativas, a greve deve paralisar o FGTS Digital, um sistema que foi lançado no começo deste mês.
A paralisação ocorre devido a falta de regulamentação por parte do governo de um acordo celebrado em 2016. Este acordo prevê a equiparação das condições de trabalho dos auditores-fiscais do trabalho às dos Auditores-Fiscais da Receita Federal.
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A greve vai suspender o FGTS Digital?
A nova plataforma FGTS Digital foi lançada com o objetivo de simplificar o recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Entre as principais vantagens oferecidas por este sistema está o recolhimento efetuado através do número do CPF do trabalhador, o que gera uma arrecadação mais direcionada e personalizada.
No entanto, espera-se que o sistema seja suspenso nesta quarta-feira, dia 13, como resultado da greve dos auditores-fiscais do Ministério do Trabalho, os quais estão diretamente envolvidos com a administração e manutenção do sistema.
O que vai ser afetado pela greve?
Além do FGTS Digital, a paralisação também impactará diversos outros serviços essenciais para os trabalhadores brasileiros. Entre eles estão:
- Pagamento do Seguro-Desemprego: A paralisação pode afetar a disponibilidade e o processamento dos pagamentos do seguro-desemprego, dificultando a vida dos trabalhadores que dependem desse benefício financeiro enquanto procuram por novas oportunidades de emprego.
- Declaração de informações da Carteira de Trabalho Digital: A plataforma da Carteira de Trabalho Digital pode ficar inacessível ou apresentar falhas durante a paralisação, o que dificulta a realização de declarações e atualizações de informações importantes sobre o histórico laboral dos trabalhadores.
- Pagamento do PIS/PASEP: O pagamento do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) pode ser interrompido ou atrasado devido à paralisação, prejudicando os trabalhadores que têm direito a esses benefícios sociais.
Esses serviços são fundamentais para garantir os direitos e o suporte financeiro dos trabalhadores brasileiros, e qualquer interrupção ou atraso em sua disponibilidade pode causar impactos significativos nas suas vidas e na economia do país como um todo.
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Quais são os impactos diretos da greve no FGTS Digital?
O sistema FGTS Digital não apenas ficará inativo durante o período de greve, como a implementação de outros recursos relacionados ao mesmo também poderá ser prejudicada, entre eles:
- A obtenção de empréstimo consignado pela plataforma;
- A inclusão de informações de exames toxicológicos no eSocial para motoristas profissionais;
- O parcelamento de débitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);
- A verificação de fraudes através de sistemas digitais;
- A fiscalização a partir dos dados informados na Carteira de Trabalho Digital e no eSocial;
- A geração e emissão de guias através do webservice.
