Na última terça-feira (27), o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, revelou uma nova medida visando encerrar o saque-aniversário do FGTS. Trabalhadores de empresas privadas agora poderão acessar empréstimos consignados utilizando o Fundo de Garantia de Tempo de Serviço, proporcionando uma alternativa que visa não prejudicar a economia do país e garantir a disponibilidade de outras linhas de crédito aos trabalhadores.
Adicionalmente, o ministro informou que em março será apresentado ao Congresso Nacional um projeto que busca oficializar o término do saque-aniversário, criado em 2019 como opção ao saque-rescisão. Este modelo permite aos trabalhadores retirar anualmente uma parte do saldo do FGTS no mês do seu aniversário, com o valor determinado com base no saldo total do Fundo, incluindo uma porcentagem e uma quantia fixa adicional.
Ao escolher o saque-aniversário, o trabalhador abre mão do saque total em caso de demissão sem justa causa. A reversão dessa opção, caso o trabalhador decida não mais receber o saque no mês de aniversário, possui um período de carência de 25 meses.
A matéria esclarece que, mesmo optando pelo saque-rescisão, o período de carência ainda impede o resgate integral do valor do FGTS em caso de demissão sem justa causa.
Os critérios para acessar o saque-aniversário incluem todos os trabalhadores com carteira assinada e fundos no FGTS. Para aderir, é necessário acessar o aplicativo do FGTS e escolher a opção do saque-aniversário. A solicitação pode ser realizada até o último dia do mês de nascimento do trabalhador, assegurando que o saque esteja disponível ainda no mesmo ano.
Com informações do FDR/Terra.
