O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) conduziu a Operação Valoriza em café torrado e moído, como parte do Programa Nacional de Prevenção e Combate a Fraudes (PNFraude), entre os dias 18 e 22 de março de 2024. O objetivo dessa operação foi combater fraudes observadas na produção e comercialização desse produto, garantindo sua qualidade, promovendo a concorrência justa entre as empresas do setor e protegendo a saúde dos consumidores. Os resultados foram significativos:
- Fiscalização de 47 estabelecimentos: Durante as inspeções, foram verificadas as condições higiênico-sanitárias de produção, a matéria-prima utilizada, a rastreabilidade dos produtos, o registro de estabelecimentos e os programas de boas práticas de fabricação.
- Suspensão cautelar das atividades: Um estabelecimento teve suas atividades suspensas devido a condições higiênico-sanitárias inadequadas.
- Intimação e/ou autuação: Cinco estabelecimentos foram intimados e/ou autuados por falta de registro junto ao Mapa.
- Apreensão cautelar de 9.400 kg de produtos: Esses produtos apresentavam suspeita de irregularidades.
- Coleta de 118 amostras para análise laboratorial: Essa análise visa garantir a qualidade e segurança dos produtos.
As penalidades para os estabelecimentos que não estão registrados no Mapa ou que comercializam produtos em desacordo com os padrões estabelecidos incluem advertências, intimações, autuações, suspensão temporária das atividades ou até mesmo cassação do registro, conforme o Decreto Federal 6862/2007. É importante destacar que a legislação atual não exige que as empresas incluam o número de registro no Mapa na rotulagem, mas esforços estão sendo feitos para atualizar essa norma.
