Foto: Cristiano Mariz/Agência O Globo/13-03-2024
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou um pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para anular uma multa de R$ 70 mil imposta pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A decisão foi tomada por questões processuais, sem entrar em detalhes sobre o mérito do caso.
Bolsonaro recebeu a penalidade durante a campanha eleitoral de 2022, por impulsionar um vídeo com críticas ao então candidato Luiz Inácio Lula da Silva. O TSE considerou a ação irregular, pois apenas publicações de promoção de candidaturas são permitidas, não de críticas. Além disso, não havia identificação da campanha do então presidente, que concorria à reeleição. O valor da multa foi o dobro do gasto no impulsionamento (R$ 35 mil).
Ao analisar o pedido, Dino mencionou o entendimento do STF de que não poderia revisar as provas citadas na decisão do TSE. Portanto, não pôde avaliar a alegação da defesa de Bolsonaro de que a punição foi “desproporcional”.
“Para chegar a uma conclusão diferente, seria necessário revisitar o conjunto de provas do caso, para determinar se ocorreram publicidades negativas e outras irregularidades, bem como avaliar a proporção entre as condutas censuradas e a sanção aplicada”, escreveu o ministro.
Esta foi a primeira decisão de Dino como ministro do STF envolvendo Bolsonaro. Durante sua sabatina no Senado, no ano passado, ele foi questionado várias vezes se se declararia suspeito para julgar o ex-presidente, a quem já criticou veementemente. Dino limitou-se a dizer que não tem “inimigos pessoais” e que qualquer ação contra “adversários políticos” seria julgada de acordo com a lei.
com informações O Globo
