A Receita Federal anunciou recentemente que mais de 650 mil micro e pequenas empresas aderiram ao Simples Nacional em 2024. Este regime especial de tributação permite o pagamento de tributos federais, estaduais e municipais em uma única guia com alíquotas reduzidas.
Detalhes dos pedidos de adesão
Segundo a Receita, 1.006.011 pedidos foram feitos para aderir ao regime até 31 de janeiro. No entanto, somente 657.050 contribuintes, ou 65,31% do total, tiveram seus pedidos aceitos. Infelizmente, cerca de 34,69% foram excluídos do regime por pendências.
Entre esses pedidos, os dos Microempreendedores Individuais (MEIs) também tiveram destaque. Foram registrados 77.362 pedidos de adesão ao SIMEI, um programa específico para essa categoria, dos quais 59.426 foram aprovados e 17.936 foram negados.
Mudança nas taxas de aprovação
A Receita Federal apontou uma melhora nas aprovações para micro e pequenas empresas. A taxa de aceitação aumentou em comparação com o ano anterior, de 52% para cerca de 65%. No entanto, houve uma diminuição para os MEIs, caindo de 85% para cerca de 76%.
Prazo para regularização
Geralmente, as empresas que não quitam seus débitos são removidas do Simples Nacional no início de cada ano. Mas, em 2024, elas tiveram até o final de janeiro para solicitar o retorno ao regime. Contudo, após esse prazo, apenas pedidos e regularizações tratados em fevereiro foram considerados.
Contestação da decisão
Aqueles que tiveram seu pedido rejeitado podem contestar a decisão, porém a contestação deve ser direcionada à entidade à qual o contribuinte é devedor. Para aqueles com problemas na Receita Federal, é disponibilizada uma página para orientações, através do endereço https://www.gov.br/pt-br/servicos/impugnar-indeferimento-pelo-simples.
Essas informações são da maior importância para os contribuintes, principalmente para os MEIs e micro e pequenas empresas que desejam ter facilidades no pagamento de seus tributos.
