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Na avaliação de integrantes do Tribunal, a discussão sobre o tema está amadurecida e o julgamento em março pode encerrar uma polêmica de anos
A descriminalização das drogas para uso pessoal deve entrar na pauta do Supremo Tribunal Federal (STF) ainda neste mês. A informação é de ministros da Corte à CNN.
Na avaliação de integrantes do Tribunal, a discussão sobre o tema está amadurecida e o julgamento em março pode encerrar uma polêmica de anos.
O caso começou a ser analisado em 2015. Apesar de ter ganhado repercussão como processo que trata do porte de maconha, na prática, a discussão se desdobra para o uso de drogas em geral.
O julgamento foi interrompido em agosto do ano passado, após o ministro André Mendonça pedir mais tempo para avaliar a questão
O placar está em cinco a um pela descriminalização de maconha para uso próprio; continuaria a ser crime o porte para consumo pessoal das demais drogas.
Votou neste sentido o ministro relator Gilmar Mendes, seguido de Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Roberto Barroso e Rosa Weber.
Apenas o ministro Cristiano Zanin votou contra. Ele também propôs um critério objetivo para diferenciar usuário de traficante.
Esse é um dos pontos mais polêmicos do julgamento: como definir quando a droga é para consumo pessoal ou produto de venda no tráfico. A dúvida expõe um grande problema social em que a mesma quantidade de droga é interpretada de maneiras diferentes, de acordo com o perfil e local onde se deu a apreensão.
Especialistas em segurança pública relatam que, muitas vezes, usuários da periferia acabam classificados como traficantes, enquanto a mesma situação em bairros mais abastados são registradas como ocorrência simples de porte de drogas.
Há sugestões para que esse critério objetivo de porte para consumo pessoal seja de até 25 gramas de maconha ou de seis plantas fêmeas.
CNN
