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Nesta sexta-feira (22 de março de 2024), a equipe jurídica de Robson de Souza, conhecido como o ex-jogador Robinho, apresentou um novo pedido de habeas corpus ao Supremo Tribunal Federal (STF). A prisão do ex-jogador ocorreu na quinta-feira (21 de março) após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) enviar um pedido de prisão à Justiça Federal em Santos.
Por uma votação de 9 a 2, o tribunal decidiu que Robinho deverá cumprir no Brasil a pena de 9 anos por estupro imposta pela Justiça italiana. No mesmo julgamento, por 6 votos a 5, determinou-se o cumprimento imediato da pena em regime fechado.
Após a prisão, o advogado de Robinho, José Eduardo de Alckmin, apresentou ao STF um pedido para suspender a ordem de prisão e garantir a libertação imediata do ex-atleta.
No pedido liminar, a defesa argumenta que o STJ não é a instância competente para executar a sentença determinada pela Justiça italiana.
“A menos que haja entendimento em contrário, parece ser inequívoco que compete ao juízo federal de primeira instância – e somente a ele – dar cumprimento ao título judicial homologado”, afirma.
A defesa também alega que não houve pedido prévio da parte interessada, o que é necessário para determinar a prisão imediata. “Além disso, de forma ilícita, foi determinado o cumprimento imediato da pena, sem que a parte interessada [Governo da Itália e Parquet] fizesse o pedido essencial conforme previsto na Lei de Ritos”, argumenta.
Este é o segundo pedido de habeas corpus enviado ao STF. Na quarta-feira (20 de março), no mesmo dia em que o STJ homologou a condenação da Justiça italiana, a defesa tentou evitar a prisão de Robinho, solicitando que o cumprimento da sentença ocorresse após o julgamento em última instância no Brasil.
O caso foi designado ao ministro da Corte Luiz Fux, que rejeitou o pedido e ordenou a prisão imediata.
Agora, o STF realizará um novo sorteio para designar o caso a um novo relator, que analisará o pedido liminar. Enquanto isso, Robinho permanece detido até que todos os recursos sejam esgotados.
O CASO Em 2017, Robinho foi condenado em primeira instância pela Justiça italiana a 9 anos de prisão por estupro. As investigações sugerem que, em 2013, ele e cinco amigos teriam embriagado uma jovem albanesa de 23 anos em uma boate em Milão, Itália. A jovem teria sido estuprada coletivamente pelos seis.
O Tribunal de Apelação de Milão confirmou a condenação em 2020, mas como havia possibilidade de recurso, Robinho permaneceu em liberdade e retornou ao Brasil. Em janeiro de 2022, a Corte de Cassação da Itália rejeitou o recurso apresentado pela defesa e ele foi condenado a 9 anos de prisão. Por ser o órgão máximo da Justiça italiana, a decisão não pode ser revertida.
O Brasil não extradita seus cidadãos e, portanto, a Itália solicitou que a pena fosse cumprida no país. Na quarta-feira (20 de março), o STJ votou pela homologação da pena. O placar não foi unânime, terminando em 9 a 2 pelo cumprimento da sentença.
Com informações do Poder 360.
