O Benefício de Prestação Continuada (BPC) da Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), comumente conhecido como BPC Loas, está disponível para solicitações de pessoas diagnosticadas com o Transtorno do Espectro Autista (TEA). Mesmo com o aumento significativo na demanda de aplicações para o BPC para pessoas com deficiência em Agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), por crianças autistas, ainda existem diversas famílias que desconhecem que o TEA é fator de elegibilidade para este benefício.
Quais são os critérios para o BPC/Loas?
Os critérios para a concessão do BPC são consistentes para todas as pessoas com deficiência, inclusive aquelas diagnosticadas com TEA. As condições exigem que o indivíduo seja considerado incapaz de se manter por conta própria e que a renda per capita da família seja limitada a um ¼ do salário mínimo vigente. Em 2024, com o salário mínimo atualmente fixado em R$ 1.412, essa renda por pessoa na família não pode ultrapassar R$ 353.
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Como funciona o BPC para quem tem TEA?
Ainda que tenhamos observado evoluções significativas nos diagnósticos de TEA nos últimos anos, há um espaço relevante para aumentar a divulgação sobre a possibilidade do diagnóstico e o direito ao benefício. Esta necessidade de informação é especialmente relevante para a população de baixa renda, que são os principais beneficiados pela política pública do BPC.
Um ponto em destaque é que caso uma família tenha mais de um filho com diagnóstico de TEA, o BPC de um deles não influencia no cálculo da renda familiar para a concessão do benefício aos outros membros. Isso ocorre porque o benefício assistencial concedido a uma pessoa com deficiência dentro da família não impacta na renda familiar para a concessão de outros benefícios.
Para famílias que possuem despesas com o tratamento do deficiente capazes de comprometer a renda familiar, esta situação é considerada durante a análise do pedido do BPC. Por isso, é extremamente importante declarar e comprovar tais despesas ao solicitar o benefício. A documentação necessária para essa comprovação deve ser apresentada no momento do requerimento do BPC.
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Como fazer a solicitação do BPC?
Confira em seguida como fazer a solicitação do BPC para aqueles que possuem o Transtorno do Espectro Autista em 2024:
- Verificar os Requisitos: Antes de mais nada, garanta que você se enquadra nos requisitos mencionados acima.
- Agendamento e Solicitação: Marque um horário no INSS – Instituto Nacional do Seguro Social, você pode fazer isso ligando para o número 135 ou através do website oficial do INSS. No dia marcado, apresente-se na agência do INSS com todos os documentos necessários que serão solicitados.
- Avaliação e Concessão: Após fazer a solicitação, o INSS irá fazer uma avaliação para confirmar se você atende todos os requisitos. Se estiver tudo certo, eles vão conceder o benefício e você começará a receber o valor mensal do BPC/LOAS.
Como funciona o acompanhamento após a solicitação do BPC?
É crucial realizar o acompanhamento do andamento do processo após a solicitação do benefício, utilizando os canais remotos do INSS. A divulgação tanto do diagnóstico de TEA quanto do direito ao BPC é fundamental para alcançar mais famílias que são elegíveis a este benefício, ajudando na manutenção de sua saúde financeira e na melhoria da qualidade de vida dos membros da família diagnosticados com TEA.
