Em uma decisão amplamente comemorada em todo o país, a emissão do Cartão de Estacionamento para Idosos foi liberada e já está valendo. Necessário para estacionar em vagas exclusivas, este documento é essencial para pessoas da terceira idade garantirem sua mobilidade de maneira conveniente e prática.
Entenda como funciona o Cartão de Estacionamento para Idosos
Conforme as regras do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), o Cartão de Estacionamento para Idosos é um documento obrigatório que garante o direito de usar as vagas destinadas exclusivamente a pessoas com 60 anos ou mais. Tais vagas, sinalizadas por placas ou pinturas no chão, estão disponíveis em diversos locais, como hospitais, shoppings, comércios e areas públicas.
É importante ressaltar que o uso deste cartão está condicionado à apresentação e visibilidade sobre o painel do veículo transportando ou sendo conduzido pela pessoa idosa.
Quem tem direito e como solicitar o cartão
Todas as pessoas com 60 anos ou mais têm o direito de solicitar este cartão. Para fazer a solicitação, é preciso apresentar documentos pessoais como identidade, CPF, Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e comprovante de residência e ir até o órgão de trânsito municipal ou Departamento Estadual de Trânsito (Detran) do seu estado.
Em alguns casos, como nas cidades de São Paulo e Santos, também pode ser exigido que o idoso seja o proprietário do veículo para que o benefício seja concedido. Vale lembrar que a emissão deste cartão é totalmente gratuita e a entrega do documento costuma levar cerca de 15 dias.
A validade e a segunda via do documento
O Cartão de Estacionamento para Idosos não tem uma validade específica, ele é válido em todo o território brasileiro até que haja necessidade de revalidação pelo órgão emissor. É importante lembrar que cópias do cartão não são aceitas, apenas o original deve ser apresentado.
Em situações de perda ou roubo do cartão, é necessário fazer um boletim de ocorrência e solicitar a segunda via junto ao órgão responsável. Esse processo também é completamente gratuito.
Direitos garantidos por todo o país
O Cartão de Estacionamento para Idosos pode ser utilizado em todo o território nacional, garantindo ao idoso o direito de estacionar em vagas reservadas em locais como ruas, shoppings, aeroportos, hotéis, entre outros. A fiscalização do uso destas vagas é feita pelo órgão de trânsito responsável e por autoridades competentes.
É bom lembrar que, apesar de ser uma regra nacional, cada cidade pode ter suas próprias regras e regulamentações sobre o uso do Cartão de Estacionamento para Idosos e, portanto, é sempre importante estar atento às normas locais.
