Microempreendedores Individuais brasileiros (MEIs) agora têm a opção de atualizar seu campo de atividade profissional via internet. A ação é fundamental para evitar complicações fiscais e manter a legalidade da empresa de acordo com a legislação do País.
Esse campo de ocupação, que faz parte do cadastro MEI desde a primeira adesão, serve para indicar a área de atuação do empreendedor. Sempre que o negócio expande ou diversifica, ele deve ser atualmente atualizado.
Como realizar a alteração de atividade?
A alteração da atividade, indicada através do Cnae (Classificação Nacional das Atividades Econômicas), só é necessária quando a empresa muda seu foco econômico e tal mudança não está incluída no mesmo código anterior.
Para os microempreendedores que precisam atualizar seu ramo de atividade, o procedimento é simples: basta acessar a página de serviços para MEIs no Portal do Empreendedor e seguir as diretrizes indicadas. Após a atualização, os dados necessários requerem o código de acesso ao Simples Nacional.
Benefícios da atualização
Além de assegurar a legalidade do Microempreendedor Individual, a mudança na ocupação, quando necessária, traz outra vantagem importante: ao manter o cadastro atualizado, o MEI garante que sua contribuição seja destinada ao INSS de forma correta e proporcional à sua atividade.
Essa ação é fundamental, visto que a contribuição para a Previdência Social varia conforme o campo de atuação do microempreendedor. Portanto, além de ser uma obrigação, manter o cadastro MEI atualizado é fundamental para o profissional que deseja garantir seus benefícios previdenciários a longo prazo.
Em resumo, a opção de atualizar a ocupação on-line dos MEIs é uma ação simples, mas de grande valor, que contribui para a adequação fiscal e previdenciária dos microempreendedores individuais brasileiros.
