A defesa de Robinho, ex-jogador de futebol, recorreu ao Supremo Tribunal Federal nesta quinta-feira (21) buscando evitar a prisão imediata do atleta no Brasil, para cumprir a pena de estupro estabelecida após julgamento na Itália.
O ministro Luiz Fux foi designado como relator do caso, mas até as 11h30, não havia proferido uma decisão.
Os advogados solicitam que o STF suspenda a execução da pena, determinada pelo Superior Tribunal de Justiça na quarta-feira (20), até que se esgotem todas as possibilidades de recurso.
Por uma votação de 9 a 2, a Corte Especial do STJ acatou o pedido da Itália para que o jogador cumpra sua pena no Brasil. A sentença italiana foi homologada, e a pena foi transferida para o sistema judiciário brasileiro.
Ao STF, os advogados afirmam que o jogador não representa um risco para o cumprimento da decisão.
“No caso em questão, o paciente aguardou em liberdade todo o processo de homologação e nunca representou um risco à aplicação da legislação pátria, portanto sua liberdade é de rigor até o trânsito em julgado da discussão”, escreveram os advogados.
A defesa alega ainda que tem chances de o STF reverter o entendimento do STJ pois o pedido da Itália fere a Constituição.
“Além do mais, existe grande plausibilidade jurídica de que o Supremo Tribunal Federal possa rever a decisão homologatória do Superior Tribunal de Justiça, pois a pretensão apresentada pelo Estado italiano, de que seja homologada decisão condenatória penal para que seja executada no Brasil pena estabelecida no estrangeiro, coloca-se em chapada contrariedade à Constituição da República”.
A defesa afirma ainda que, na época em que o crime foi cometido, não havia leis no Brasil que autorizassem a transferência para o território nacional de penas definidas no exterior. Ou seja: que a lei estaria retroagindo para prejudicar Robinho, o que é proibido.
“Todavia, a nova lei que, segundo alguns, supostamente acabaria por permitir aludido cumprimento, resultando em uma intensificação do direito de punir pelo Estado, não poderia retroagir para prejudicar”, afirmou.
As informações são do G1
