O chefe do Executivo de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), está sendo convocado a prestar esclarecimentos ao Supremo Tribunal Federal (STF) em relação às suas declarações sobre a não obrigatoriedade da vacinação infantil. Há uma semana, o governador, ao lado do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) e do senador Cleitinho (PL-MG), afirmou em um vídeo que não tornaria obrigatória a apresentação do cartão vacinal para a matrícula de estudantes na rede pública de ensino. O ministro Alexandre de Moraes concedeu um prazo de cinco dias para Zema fornecer as informações necessárias.
No despacho, Moraes destaca que as informações são essenciais para investigar se houve desrespeito à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 754. Essa ação, determinada em 2022 pelo então ministro Ricardo Lewandowski, exigia que os estados cumprissem a vacinação contra a covid-19 em menores de 18 anos, com base na Constituição e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
A ação contra Zema foi apresentada por parlamentares, incluindo a deputada federal Célia Xakriabá (Psol-MG), a deputada estadual Bella Gonçalves (Psol-MG) e as vereadoras Iza Lourença (Psol-MG) e Cida Falabella (Psol-MG). Elas solicitaram ao STF a remoção do vídeo com a declaração nas redes sociais, visando evitar a disseminação de conteúdo desencorajador à vacinação. Além disso, pediram que qualquer eventual decisão de Zema em abolir a exigência da vacinação – que ainda não ocorreu – seja revogada.
— Zema vai contra a saúde das crianças mineiras e contra o anúncio do governo Federal que amplia o calendário vacinal para atender aos seus anseios ideológicos e agradar ao eleitorado da extrema-direita. Enquanto ele mesmo e sua família já estão vacinados, ele se acha no direito de influenciar famílias para colocar em risco a saúde das pessoas — diz a deputada Célia Xakriabá.
Com informações de O Globo
