foto: Sérgio Lima
Ministro do STF suspendeu dispensas de comprovante de vacina contra a covid nas escolas de 20 municípios catarinenses
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Cristiano Zanin suspendeu na noite de 5ª feira (15.fev.2024) decretos e atos normativos que dispensavam a apresentação de comprovante contra a covid-19 para matrículas de alunos na rede municipal de ensino em 20 municípios de Santa Catarina. Eis a íntegra da decisão (PDF – 193 kB).
O pedido de liminar concedido pelo ministro foi apresentado pelo Psol na última semana. A ação solicitava a derrubada de medidas antivacina em 32 municípios catarinenses, entre eles Blumenau, Joinville, Camboriú, Criciúma e Brusque.
Segundo a decisão, o poder público municipal não pode contrariar a obrigatoriedade da vacinação contra a covid-19, que está prevista no PNI (Plano Nacional de Imunização).
O ministro destacou que o direito a um ambiente seguro está acima de eventuais pretensões individuais de não tomar a vacina. “Não se trata de questão eminentemente individual, que estaria afetando à decisão de cada unidade familiar, mas sim do dever geral de proteção que cabe a todos, especialmente ao Estado“, afirmou Zanin na decisão.
Na ADPF 1.123 (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental), o Psol diz que a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) atesta a segurança da vacina para crianças e que o MS(Ministério da Saúde) a incluiu no calendário nacional de vacinação, tornando a imunização obrigatória nos termos do ECA(Estatuto da Criança e do Adolescente).
O partido argumenta ainda que os decretos e atos normativos colocam em risco a saúde das crianças, dos adolescentes e de toda a sociedade, pois a eficácia de uma vacina depende do percentual de pessoas imunizadas.
Um comunicado do Psol publicado na 5ª feira (15.fev.2024) contestou medidas antivacina apoiadas pelo governador de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL). Ele afirmou que nenhuma escola do Estado iria recusar matrículas de alunos que não comprovassem ter se vacinado.
De acordo com o Psol, ”tais medidas desinformam a população ao sinalizar de maneira anticientífica que a vacinação infantil é ‘opcional’ e uma ‘decisão dos pais’” quando na verdade “afrontam diretamente preceitos fundamentais da Constituição, como o direito à vida, direito à saúde e a proteção integral da criança e do adolescente, constituindo ameaça à saúde pública”.
Coronavírus
O Conass (Conselho Nacional de Secretários de Saúde) informou na 5ª feira (15.fev.2024) que foram registradas 164 mortes por complicações da covid-19 na semana epidemiológica de 4 a 10 de fevereiro. Foram contabilizados 33.020 novos casos no mesmo período. Ao todo, são 709.765 mortes pela doença no Brasil desde o início da pandemia (2020). No total, são 38.407.327 diagnósticos confirmados.
Poder 360
