08/11/2023REUTERS/Adriano Machado
Nesta terça-feira (6), a Comissão de Segurança Pública do Senado Federal aprovou o projeto de lei que visa acabar com as “saidinhas” de presos. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), relator do projeto, optou por incluir a possibilidade de saída de detentos para atividades educacionais fora da prisão, como conclusão dos ensinos médio e superior e cursos profissionalizantes. Essa alteração, no entanto, não se aplicaria a indivíduos que cometeram crimes hediondos ou crimes com grave ameaça.
Flávio acatou uma sugestão do senador Sérgio Moro (União Brasil-PR), visando tornar o texto menos restritivo do que aquele aprovado pelo plenário da Câmara dos Deputados em agosto de 2022. Com a redação atual, o projeto encerra as saídas em feriados e datas comemorativas, como Dia das Mães e Dia dos Pais.
A emenda acatada busca manter a saída temporária, porém com aplicação restrita aos presos em regime semiaberto que estejam frequentando curso supletivo profissionalizante ou de instrução do ensino médio ou superior, sendo que, nesse último caso, “o tempo de saída será o necessário para o cumprimento das atividades discentes”.
Além disso, propõe que esse benefício, assim como “o trabalho externo sem vigilância direta”, não seja concedido a condenados que cumprem pena por crimes hediondos, com violência ou grave ameaça contra a pessoa.
Se aprovado, o projeto será denominado Lei Sargento PM Dias, em homenagem a Roger Dias da Cunha, policial militar de Minas Gerais assassinado a serviço por um foragido que não retornou da saída de Natal de 2023.
A saída temporária é concedida pela Justiça como meio de ressocialização dos presos e para manter vínculos deles com o mundo fora do sistema prisional. A legislação atual permite o benefício a presos do regime semiaberto que tenham cumprido um sexto da pena, se primários, ou um quarto, se reincidentes, além de apresentar comportamento adequado.
O projeto, que agora segue para análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), recebeu urgência na Comissão de Segurança Pública. Posteriormente, passará por votação no plenário do Senado. Devido à emenda de Moro, a matéria precisará retornar à Câmara dos Deputados antes de ser sancionada pela Presidência da República.
com informações da CNN
