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Início Geral

URGENTE: assim como J&F, Toffoli suspende multa bilionária da Novonor, antiga Odebrecht

Por Terra Brasil Notícias
01/fev/2024
Em Geral, Justiça
Crédito: Fellipe Sampaio /SCO/STF

Crédito: Fellipe Sampaio /SCO/STF

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O pagamento de multas no valor de R$ 3,8 bilhões, estipulado no acordo de leniência firmado pela Novonor (antiga Odebrecht), foi temporariamente suspenso pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Essa decisão segue uma linha semelhante à concessão feita à J&F em dezembro de 2023. Assim como no ano anterior, Toffoli também deu autorização para que a Novonor tenha acesso às evidências coletadas durante a operação Spoofing.

Imagem: Reprodução/Decisão-STF

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O acordo em questão foi estabelecido com o Ministério Público Federal em 2016, quando ficou acordado que a empresa, que estava sob investigação da Lava Jato, pagaria a significativa multa às autoridades do Brasil, Estados Unidos e Suíça.

Toffoli justificou sua decisão argumentando que as provas obtidas na operação Spoofing da Polícia Federal levantaram dúvidas sobre a voluntariedade no acordo, contrariando as disposições legais para acordos dessa natureza.

Anteriormente, em setembro, antes do pedido da J&F, a Novonor já havia solicitado ao STF a manutenção dos acordos de leniência, mesmo após Toffoli ter determinado a anulação das provas apresentadas pela empreiteira, que serviram como base para as investigações da Lava Jato.

ACORDOS DE LENIÊNCIA

O acordo de leniência é um mecanismo em que empresas que cometeram atos danosos à administração pública colaboram com as apurações e se comprometem a pagar os valores estipulados no contrato, ressarcindo os valores acordados aos cofres públicos. Além disso, as organizações devem estabelecer internamente programas de aperfeiçoamento de integridade.

A Odebrecht firmou 2 acordos de leniência no Brasil:

  • em 2016, com o MPF (Ministério Público Federal), no valor de R$ 3,8 bilhões (R$ 8,5 bilhões corrigidos pela inflação ao longo de 20 anos de pagamento)–que deveriam ser repartidos entre o próprio MPF, o Departamento de Justiça dos EUA e a Procuradoria Geral da Suíça.
  • em 2018, com a AGU (Advocacia Geral da União) e a CGU (Controladoria Geral da União), no valor de R$ 2,7 bilhões (R$ 6,8 bilhões corrigidos pela inflação ao longo de 22 anos). Até este sábado (13.jan.2024), só R$ 172,7 milhões haviam sido pagos, segundo o painel de dados da CGU.

Depois dos acordos, o grupo teve que entrar em recuperação judicial e passar por uma reestruturação.

As informações são do Poder 360

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