O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, concedeu a autorização para a quebra do sigilo bancário e fiscal do deputado André Janones (Avante-MG), bem como de seus assessores e ex-assessores. Essa decisão é uma decorrência das investigações relacionadas a um possível esquema de desvio de recursos públicos no gabinete do parlamentar, conhecido como “rachadinha”.
A solicitação para a quebra de sigilos foi encaminhada ao STF pela Polícia Federal e recebeu aprovação da Procuradoria-Geral da República. A medida tem como base a divulgação de uma mensagem de áudio, na qual o deputado menciona aos seus assessores a necessidade de alguns deles restituírem parte de seus salários para compensar prejuízos na campanha eleitoral de 2016.
Em dezembro, Luiz Fux acatou o pedido da Procuradoria-Geral da República, autorizando a abertura de um inquérito para apurar as alegações relacionadas à suposta prática da “rachadinha”.
Segundo a PF, “as diligências concluídas até o momento sugerem a existência de um esquema de desvio de recursos públicos no gabinete do deputado André Janones”.
A PF afirmou ainda que há inconsistências nos depoimentos prestados por servidores do deputado e que “a análise conjunta das declarações obtidas nas oitivas com o conteúdo dos áudios (e com as diligências empreendidas) revela uma série de inconsistências e contradições”.
“Embora os assessores neguem envolvimento no esquema de ‘rachadinha’, as discrepâncias em seus depoimentos evidenciam a necessidade de um aprofundamento nas investigações . Afinal, é crucial considerar que todos os assessores investigados ainda mantêm vínculos com o deputado André Janones, dependendo de seus cargos ou para a sua sobrevivência política ou para a sua subsistência”, afirmou a PF.
Os investigadores dizem que para “investigar adequadamente esse tipo de conduta, deve-se rastrear o fluxo financeiro e analisar o patrimônio dos suspeitos”.
“Nesse contexto, o afastamento do sigilo bancário e fiscal se torna um passo essencial, pois possibilita um exame minucioso das transações financeiras e dos bens que possam ter vínculos com as práticas ilícitas em questão”, afirmam os policiais federais.
Dentre as inconsistências apontadas, a Polícia Federal ressalta o depoimento de Alisson Alves, um dos funcionários que é evidenciado nas gravações relacionadas à suposta prática de “rachadinha”.
Em seu depoimento à polícia, Alisson negou categoricamente ter participado de qualquer esquema de devolução de parte do salário e alegou ter mentido durante as gravações para evitar que um colega solicitasse empréstimo financeiro. O que chamou a atenção dos investigadores foi o fato de, mesmo negando as acusações, Alisson admitir realizar frequentes saques em espécie no valor de R$ 4 mil por mês.
O vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand, avalia que a medida adotada pela polícia é apropriada.
“No caso, como os elementos de informação já reunidos apontam concretamente para a participação dos investigados no esquema de desvio de recursos públicos e recepção de vantagem indevida, não há dúvida quanto à necessidade do afastamento dos respectivos sigilos bancário e fiscal”, escreveu.
Na decisão, Fux afirmou que o pedido da PF está “devidamente fundamentado, indicando as razões por que a medida se revela necessária nesta fase da investigação”.
Com informações de G1
