O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a inserção de tarjas em trechos específicos do relatório da Polícia Federal (PF) referentes à conversa entre o advogado Ralph Tórtima e o empresário Roberto Mantovani Filho, suspeito de agredir o filho do ministro Alexandre de Moraes em Roma, na Itália. Essa decisão foi tomada em resposta a uma solicitação do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
O processo permanecerá em sigilo até que a secretaria judiciária coloque as tarjas nos diálogos indicados pela OAB. Após a resolução desse problema, o processo será novamente disponibilizado ao público. A OAB argumenta que “o direito de preservar a fonte é constitucional”.
O STF está examinando dois recursos apresentados pelo empresário Roberto Mantovani Filho, e a Corte continuará a analisar esses recursos até 23 de fevereiro. Até agora, apenas o relator, ministro Dias Toffoli, votou contra os pedidos, enquanto o ministro Alexandre de Moraes se declarou impedido.
A decisão sobre compartilhar as imagens que retratam a alegada agressão ao ministro e sua família com a defesa do empresário está sob avaliação da Corte. O STF decidirá se mantém a determinação do ministro Dias Toffoli, que disponibilizou a gravação na íntegra, mas negou a extração da filmagem das câmeras de segurança.
Na última quinta-feira (15), a Polícia Federal enviou ao STF um relatório informando sobre a ocorrência de crime de injúria real cometido pelo empresário contra o filho do ministro Alexandre de Moraes durante o tumulto ocorrido em 14 de julho, em Siena, na Itália, quando Moraes estava na cidade com familiares para participar de uma palestra. A PF descartou o indiciamento.
Relembre o caso
Alexandre de Moraes encontrava-se na Itália com sua família, onde proferiu uma palestra na Universidade de Siena durante o Fórum Internacional de Direito. Ao chegar ao aeroporto, brasileiros o abordaram e, segundo relatos, hostilizaram o ministro e sua família com xingamentos e ofensas.
De acordo com informações, um dos indivíduos teria agredido fisicamente o filho de Moraes, Alexandre Barci. Vale ressaltar que Moraes desempenhou o papel de presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) durante as eleições de 2022 e é o relator dos inquéritos relacionados aos ataques ocorridos em 8 de janeiro às sedes dos Três Poderes.
Os três brasileiros foram interpelados pela Polícia Federal ao desembarcarem no Aeroporto de Guarulhos, em São Paulo, e estão atualmente enfrentando processos movidos pelo ministro. Conforme estipula o Código Penal, crimes praticados por brasileiros no exterior ficam sujeitos à legislação brasileira.
Em 24 de julho, Moraes, sua esposa e os três filhos prestaram depoimento à Polícia Federal. Durante o depoimento, o ministro reiterou que ele e sua família foram alvo de ofensas e destacou a ocorrência de agressões a um de seus filhos.
Com informações de R7
