Uma auditoria recente realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) apontou várias falhas e inconsistências nos controles do Seguro-Desemprego pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Essas irregularidades, que abrangem o período de 2018 a 2022, podem ter levado a pagamentos indevidos e causado danos significativos aos cofres públicos.
Inconsistências Identificadas pelo TCU no Seguro-Desemprego
De acordo com a análise do TCU, foram identificadas mais de 300 mil solicitações de seguro-desemprego com potenciais pagamentos indevidos. O valor total dos pagamentos irregulares pode ultrapassar a marca de R$ 1 bilhão. Os problemas encontrados variam desde o pagamento de mais parcelas do que o permitido até a concessão do benefício a servidores públicos, o que contraria a lei vigente.
Causas das Irregularidades
As principais causas dessas falhas, segundo a auditoria do TCU, foram a governança deficitária da relação contratual entre a Secretaria do Trabalho (Strab) e a Dataprev e deficiências nos controles internos do programa de Seguro-Desemprego. Essas fragilidades permitiram pagamentos indevidos a servidores públicos e a concessão do benefício a pessoas que não preenchiam os critérios estabelecidos por lei.
Inconsistências entre Bases de Dados
Em resposta às constatações do TCU, o Ministério do Trabalho argumentou que as irregularidades eram resultantes de inconsistências entre as bases de dados utilizadas. O órgão alegou que a base de dados usada para realizar os pagamentos não era a mesma que a auditoria usou para identificar as falhas. No entanto, o TCU destaca que isso não desqualifica a identificação de pagamentos irregulares.
Propostas do TCU
Frente aos resultados da auditoria, o TCU propôs ao Ministério do Trabalho e Emprego medidas para correção e melhoria do banco de dados utilizado para gerenciar o programa de Seguro-Desemprego. Entre essas propostas estão a revisão dos pagamentos com suspeitas de irregularidades e alterações no contrato com a Dataprev, visando estabelecer maior responsabilidade caso ocorram erros graves no futuro.
Espera-se que essas medidas possam corrigir as falhas identificadas e evitar que situações semelhantes ocorram no futuro, garantindo a integridade dos recursos públicos e a correção na concessão do Seguro-Desemprego.
