Nesta segunda-feira, 5, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, informou que a discussão sobre a tributação de remessas internacionais de até US$ 50 está em andamento no Supremo Tribunal Federal (STF). No entanto, ele destacou que as novas regras implementadas pelo programa Remessa Conforme, da Receita Federal, resultaram em uma redução nesse tipo de modalidade de compra internacional.
A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e a Confederação Nacional da Indústria (CNI) apresentaram, em 17 de janeiro, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no STF contestando a isenção do imposto de importação para bens de pequeno valor destinados a pessoas físicas no Brasil.
A ADI alega que essa isenção prejudica a competitividade do setor produtivo brasileiro e solicita a suspensão do programa Remessa Conforme até que o mérito da questão seja julgado.
“Aquilo está no Supremo Tribunal Federal, é uma ação direta de inconstitucionalidade, que está sendo avaliada pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, e tem também uma movimentação no Congresso Nacional em relação a isso. Nós vamos discutir, Executivo, Legislativo e Judiciário, qual é a melhor solução para isso”, disse Haddad a jornalistas, após participar de encontro com economistas e pesquisadores do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV), na zona sul do Rio de Janeiro.
Segundo Haddad, o programa Remessa Conforme, que estabelece regras de conformidade para remessas internacionais, “está operando bem”. O ministro afirmou que essas remessas internacionais de baixo valor já “caíram muito” e que a questão do contrabando envolvia até remessas de drogas para o Brasil, mas “isso acabou”, diante das novas regras disciplinares.
“Então foi afastado o que era o mal maior, que era o crime tomar conta das remessas postais”, afirmou o ministro.
Com informações de UOL
