Nesta quarta-feira, o Supremo Tribunal Federal (STF) retomará o julgamento de três ações que abordam as normas relacionadas às sobras de vagas eleitorais. O desfecho dessa análise pode provocar mudanças na composição das bancadas da Câmara dos Deputados, resultando na perda de mandato para sete parlamentares.
As sobras eleitorais referem-se às vagas remanescentes após a distribuição pelo quociente eleitoral, um índice calculado com base nos votos recebidos e nas vagas disponíveis. Uma lei de 2021 estabeleceu que somente os partidos que obtiverem pelo menos 80% do quociente eleitoral podem concorrer às sobras, assim como os candidatos que alcançarem pelo menos 20% desse quociente.
No STF, três partidos alegam que a alteração na regra prejudicou o pluralismo político e a igualdade de oportunidades. A Rede, o PSB e o Podemos, além do PP, propuseram ações questionando o cálculo das vagas remanescentes elaborado pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) para determinar os deputados federais eleitos.
O julgamento teve início no ano passado no plenário virtual, com o então relator, o ministro Ricardo Lewandowski (atualmente ministro da Justiça), votando a favor das mudanças, mas apenas a partir das eleições de 2024. Alexandre de Moraes concordou com as alterações, defendendo sua aplicação já nas eleições de 2022, posição apoiada por Gilmar Mendes.
Segundo a Academia Brasileira de Direito Eleitoral (Abradep), caso as regras sejam modificadas, a maioria dos deputados federais impactados seria do Amapá, incluindo Sílvia Waiãpi (PL), Sonize Barbosa (PL), Professora Goreth (PDT) e Augusto Pupio (MDB). Os outros parlamentares afetados seriam Lázaro Botelho (PP-TO), Gilvan Máximo (Republicanos-DF) e Lebrão (União Brasil-RO).
O advogado Andreive Ribeiro, membro da Abradep, afirma que a principal definição é se uma declaração de inconstitucionalidade valeria para os parlamentares eleitos em 2022:
— O desafio maior do Supremo Tribunal Federal será de compatibilizar uma decisão de inconstitucionalidade da norma, que parece evidente, com a possibilidade de perda de mandatos atuais, cujos mandatários foram diplomados com base na legislação vigente por ocasião do pleito de 2022. Segundo cálculos iniciais e provisórios da Abradep, sete parlamentares perderiam seus mandatos. O PL, por exemplo, perderia duas cadeiras. PDT, MDB e União ficariam com uma cadeira a menos. O Podemos seria o maior ganhador, com duas cadeiras a mais. PSOL, PCdoB e PSB ganhariam uma cadeira — explica.
Com informações de O Globo
