No cenário atual brasileiro, o Supremo Tribunal Federal (STF) tem dado destaque às pautas que envolvem direitos previdenciários e trabalhistas. Algumas das mudanças planejadas afetam diretamente os idosos e aposentados pertencentes ao NIS de 1 a 0. Dentre os tópicos de discussão, a revisão da vida toda e a aposentadoria especial para vigilantes ganham destaque na agenda do STF.
Revisão da vida toda e aposentadoria especial para vigilantes
De acordo com informações do Supremo, uma das decisões mais esperadas do ano é a revisão da vida toda, prevista para ser julgada em 28 de fevereiro de 2023. Este julgamento tem diretamente impacto no valor das aposentadorias do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), já que consiste na análise da exclusão de direitos previdenciários que não existem mais e na proibição do pagamento de benefícios datados antes de 13 de abril de 2023. Outro tema importante sob avaliação é a aposentadoria especial para vigilantes.
Pensão por morte para menores sob guarda
A reforma da previdência de 2019, trouxe mudanças para o acesso à pensão por morte. Essa pensão foi garantida somente para enteados e menores sob tutela que dependiam financeiramente do falecido. Porém, a reforma deixou de fora crianças e adolescentes sob guarda. O STF planeja discutir esta questão em breve, já que este grupo foi diretamente impactado.
Trabalhadores de aplicativos e vínculo empregatício
Recorrente na atualidade, a discussão sobre a relação de trabalho entre motoristas e aplicativos de transporte continua em aberto. A decisão do Supremo poderá determinar se esses motoristas deverão ser reconhecidos como funcionários das respectivas empresas, ou se continuarão a ter o status de trabalhadores autônomos.
Em meio a estes debates importantes, o Supremo ainda visa esclarecer a demissão sem justa causa em empresas estatais e de servidores admitidos por concurso público. Estas decisões, além de estabelecer novos parâmetros para as relações de trabalho, podem influenciar diretamente na vida de milhões de trabalhadores brasileiros.
